Procedimento Comum Cível 0800780-40.2019.8.15.0391 - TJPB

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 14:05

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800780-40.2019.8.15.0391. AUTOR: JOAO MARQUES BATISTA REU: BANCO DO BRASIL SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MARIO GUILHERME LEITE DE MOURA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Teixeira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800780-40.2019.8.15.0391 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOAO MARQUES BATISTA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para manifestar-se acerca da presente demanda, podendo requerer o que de direito, considerando o julgamento e a tese firmada acerca do Tema 1.300. Advogados do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609, MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. TEIXEIRA-PB, em 15 de dezembro de 2025 De ordem, PEDRO ERNANDE ALVES DINIZ Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE TEIXEIRA Juízo do(a) Vara Única de Teixeira Rua Cel. Manoel de O. Lira, S/N, Centro, TEIXEIRA - PB - CEP: 58735-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, PIS/PASEP, Indenização por Dano Moral] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para manifestar-se acerca da presente demanda, podendo requerer o que de direito, considerando o julgamento e a tese firmada acerca do Tema 1.300. Advogados do(a)

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Juntada de Petição de resposta

07/08/2025, 21:32

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara unica de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0800780-40.2019.8.15.0391 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposto(a) por JOAO MARQUES BATISTA em face de BANCO DO BRASIL SA. Em dezembro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos no sentido de uniformizar a controvérsia acerca do ônus da prova sobre a legitimidade de débitos nas contas do PASEP. Em seu voto, a Ministra Relatora destacou que nesses casos, os autores das ações alegam que não reconhecem débitos em suas contas individualizadas do Pasep e que não teria sido aplicada a correção monetária devida. Assim, pedem a devolução dos valores devidamente corrigidos, além de indenização por danos materiais e morais. Os correntistas sustentam também que apenas a instituição financeira teria como demonstrar, por meio dos registros dos saques, para quem os pagamentos foram efetivamente realizados. Assim, a controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Em consequência, o colegiado determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Dessa forma, em observância ao disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo o cartório tomar as providências necessárias para sua inclusão na caixa correspondente, para controle do tempo médio de tramitação. Transitada em julgado a decisão que fixar a tese repetitiva, deverão os autos ser conclusos para análise da necessidade de adequação do feito ao entendimento firmado. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Sirva o(a) presente como mandado/ofício/notificação. Cumpra-se, com as cautelas legais. Teixeira/PB, datado e assinado eletronicamente. Macário Oliveira Júnior Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 23:20

Juntada de Petição de réplica

03/09/2024, 23:14

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2024, 13:10

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:36

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2023, 11:04

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 22:02

Conclusos para decisão

13/02/2023, 20:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 06:25

Juntada de comunicações

20/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de contestação

01/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/05/2021 12:20 Vara Única de Teixeira.

18/05/2021, 13:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/05/2021 12:20:00 FORUM DE TEIXEIRA.

18/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 12:07

Decorrido prazo de MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:08

Juntada de comunicações

08/04/2021, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 16:34

Audiência Conciliação designada para 17/05/2021 12:20 Vara Única de Teixeira.

16/02/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 11:14

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 10:47

Conclusos para despacho

01/08/2019, 08:52

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 10:31

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(21)