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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.458,72

Órgão julgador

Vara Única de Serra Branca

Partes do Processo

ROSELIA DE MORAIS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE GURJAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GURJAO

Terceiro

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA em 16/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE GURJAO - CNPJ: 09.073.685/0001-70 (REU)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Todas as movimentações(60)