Cumprimento de sentença 0803712-92.2025.8.15.0131 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803712-92.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803712-92.2025.8.15.0131 Polo Ativo: GERALDO DA SILVA OTICA Polo Passivo: JOSÉ ROMULO ALMEIDA FREITAS PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação movida por GERALDO DA SILVA OTICA em face de JOSÉ ROMULO ALMEIDA FREITAS, todos qualificados. Narra a inicial que a parte Ré realizou compras, porém não efetuou o pagamento do débito, totalizando um montante de R$ 226,19 (duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos). A parte Promovida fora devidamente citada (ID. 121502228), entretanto não compareceu à audiência UNA (ID. 121708978). Ciente das consequências de sua ausência, deixou de comparecer ao ato supramencionado. Dessa feita, pela desídia da parte demandada, outra coisa não há que se processar a não ser a decretação de sua revelia e de seus efeitos, o que faço com arrimo no art. 20 da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 344 do Código de Processo Civil. Diante da inação da parte promovida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte promovente. Tal fato, somado à verossimilhança das alegações contidas na inicial e corroboradas pelos documentos que a instruem, conduzem à indubitável procedência do pedido autoral. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré a PAGAR ao Autor a quantia R$ 226,19 (duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), valor este a ser acrescido de juros de 1,0% (um por cento) a.m., desde a data da citação, e correção monetária (INPC), desde o ajuizamento da ação, levando em consideração que o débito foi atualizado até a data do protocolo da inicial. Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte Autora. Ausente interesse recursal da parte Autora. Em vista da decretação da revelia, o prazo recursal da parte executada fluirá a partir da publicação desta sentença no Sistema PJE (art. 346 CPC), sendo dispensada, para início de sua contagem, a publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou a expedição de qualquer outro tipo de intimação. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803712-92.2025.8.15.0131 Polo Ativo: GERALDO DA SILVA OTICA Polo Passivo: JOSÉ ROMULO ALMEIDA FREITAS DECISÃO Trata-se de Processo do Juizado Especial Cível. Designo audiência UNA para o dia 28/08/2025, às 11h00min, SALA 03 (CONCILIAÇÃO 2025.1). Remeta-se ao CEJUSC para inclusão em pauta (fase conciliatória). Movimentação específica. Cite(m)-se e Intime(m)-se o(s) promovido(s), por meio de mandado (Oficial de Justiça) ou, se for o caso, por meio de carta com aviso de recebimento, conforme endereço fornecido, atualizando-se as informações no sistema Pje, ficando ciente de que a contestação e documentos comprobatórios poderão ser apresentados até a audiência. A ausência à audiência implicará em declaração de revelia. INTIME(M)-SE a parte autora da audiência designada, ficando ciente de que a ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito. Caso a parte tenha advogado constituído no processo, deverá ser intimada por meio eletrônico (Pje). A audiência designada será realizada presencialmente no Juizado Especial Misto, no Fórum de Cajazeiras (Av. Comandante Vital Rolim, s/n, Centro, Cajazeiras). As partes poderão participação por meio virtual. No dia e horário agendados, a(s) parte(s) poderão ingressar na audiência virtual pelos link´s: SALA 03: meet.google.com/erq-dbwf-tpr apenas no horário da audiência, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência a qualquer momento. Intimações necessárias. Nos termos do art. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/08/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de JOSÉ ROMULO ALMEIDA FREITAS em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Todas as movimentações(58)