Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817700-75.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA SOCORRO DE SOUSA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:01

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:00

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:00

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:58

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 12:44

Determinado o arquivamento

13/02/2026, 12:44

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:59

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/09/2025, 13:17

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:01

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:00

Publicado Expediente em 23/02/2026.

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:00

23/02/2026, 03:00

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:58

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 12:44

Determinado o arquivamento

13/02/2026, 12:44

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:59

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

19/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 09:52

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817700-75.2020.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA SOCORRO DE SOUSA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 1 de agosto de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria]

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 06/07/2023

01/08/2025, 14:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/07/2024, 13:19

Conclusos para despacho

17/07/2024, 22:34

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

07/07/2024, 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/10/2023, 12:04

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:17

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:21

Juntada de Alvará

12/09/2023, 09:55

Juntada de Certidão

12/09/2023, 09:05

Expedido alvará de levantamento

11/09/2023, 08:50

Conclusos para despacho

08/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2023, 21:06

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

06/08/2023, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:18

Juntada de RPV

05/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2023, 15:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2023, 23:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2023, 23:50

Determinado o arquivamento

09/05/2023, 23:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 23:50

Conclusos para despacho

08/05/2023, 21:19

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 21:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:52

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:44

Recebidos os autos

09/01/2023, 11:40

Juntada de certidão de prevenção

09/01/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2021, 14:07

Juntada de

12/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 22:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 22:38

Juntada de Certidão

27/04/2021, 22:36

Juntada de Petição de apelação

22/04/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:44

Juntada de Petição de resposta

25/03/2021, 13:59

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 19:59

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 16:07

Juntada de Petição de resposta

02/06/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 21:38

Juntada de Petição de contestação

21/04/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/03/2020, 10:14

Conclusos para despacho

20/03/2020, 18:26

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 12:23

Despacho

•18/07/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 16:36

Despacho

•09/10/2023, 12:04

Despacho

•11/09/2023, 08:50

Sentença

•09/05/2023, 23:50

Despacho

•18/04/2023, 21:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/04/2023, 13:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2023, 11:29

Despacho

•17/02/2023, 11:24

Despacho

•17/02/2023, 11:24

Despacho

•16/02/2023, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:46

Todos os documentos(28)

Sentença

•13/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:00

Despacho

•18/07/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 16:36

Despacho

•09/10/2023, 12:04

Despacho

•11/09/2023, 08:50

Sentença

•09/05/2023, 23:50

Despacho

•18/04/2023, 21:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/04/2023, 13:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2023, 11:29

Despacho

•17/02/2023, 11:24

Despacho

•17/02/2023, 11:24

Despacho

•16/02/2023, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:44

Despacho

•01/02/2022, 17:35

Decisão

•18/10/2021, 09:56

Acórdão

•15/06/2021, 10:46

Despacho

•24/05/2021, 11:25

Documento de Comprovação

•06/05/2021, 16:58

Documento Jurisprudência

•06/05/2021, 16:58

Documento Jurisprudência

•06/05/2021, 16:58

Documento Jurisprudência

•06/05/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 22:39

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 22:38

Sentença

•23/03/2021, 19:59

Despacho

•27/03/2020, 10:14