Execução Fiscal 0004096-48.2005.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 61.569,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA

OAB/PB 5644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CARLOS ALBERTO SOARES SARMENTO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SOARES SARMENTO - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SOARES SARMENTO

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 13:29

Juntada de Certidão

21/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:31

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 09:04

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 08:54

Juntada de Ofício

21/09/2023, 08:17

Juntada de outros documentos

20/09/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 29/08/2023

10/09/2023, 19:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES SARMENTO em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES SARMENTO - ME em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES SARMENTO em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES SARMENTO - ME em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:31

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:11

Todas as movimentações(194)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 13:29

Juntada de Certidão

21/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:31

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•04/05/2019, 09:18

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 08:54

Juntada de Ofício

21/09/2023, 08:17

Juntada de outros documentos

20/09/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 29/08/2023

10/09/2023, 19:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES SARMENTO em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES SARMENTO - ME em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES SARMENTO em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES SARMENTO - ME em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:31

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) CARLOS ALBERTO SOARES SARMENTO e outros (2), (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. RÉU(S) CONSIDERADO(S) REVEL(IS). EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0004096-48.2005.8.15.0371

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) CARLOS ALBERTO SOARES SARMENTO e outros (2), (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. RÉU(S) CONSIDERADO(S) REVEL(IS). EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0004096-48.2005.8.15.0371

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:31

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:20

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 08:25

Conclusos para despacho

18/04/2023, 07:37

Processo Desarquivado

18/04/2023, 07:32

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 10:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

16/08/2022, 07:38

Processo Desarquivado

15/08/2022, 11:45

Arquivado Provisoramente

12/07/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 20:21

Processo Desarquivado

12/07/2020, 20:20

Arquivado Definitivamente

25/07/2019, 10:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/07/2019, 10:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/07/2019, 10:40

Juntada de Petição de cota

03/07/2019, 15:46

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2019, 09:18

Juntada de ato ordinatório

04/05/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2019, 09:17

Apensado ao processo 0003733-56.2008.8.15.0371

04/05/2019, 09:15

Processo migrado para o PJe

26/04/2019, 14:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 04/2019 13:23 TJESO39

26/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 69/19

26/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

26/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2018 DR. RI

23/05/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2018 ESTADU

11/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 03/2018 RELATÓRIO/RESPOSTA SPC

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 06/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 03/2017 EDITAL

29/05/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 02/2017 EDITAL

13/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 09: 02/2017 P/INTIMACAO

09/02/2017, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2015

19/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 22: 09/2014 P001785140371 10:09:07 TERCEIR

22/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 18: 09/2014 P001785140371 09:23:13 TERCEIR

18/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 09: 09/2014 P001317140371 09:55:06 TERCEIR

09/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 09: 09/2014 P001302140371 09:54:45 TERCEIR

09/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 09: 09/2014 P000755140371 09:54:42 TERCEIR

09/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 04: 09/2014 P001317140371 07:23:07 TERCEIR

04/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 03: 09/2014 P001302140371 13:26:28 TERCEIR

03/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 19: 08/2014 P000755140371 13:24:52 TERCEIR

19/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2014 COM PETIÇÃO

23/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2014

09/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2013 CERTIFICADO

23/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2013 EDITAL

30/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2013

06/02/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 06: 02/2013

06/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2013

04/02/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05102012 EXECUTADO

05/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 28092012 CLS

28/09/2012, 00:00

Mov. [95] - AUTO LAVRADO 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 25082012

25/08/2012, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 25082012

25/08/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19122011

28/12/2011, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 22112011

28/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 10082011 CLS

10/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 20062011 CLS

20/06/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 26032011 CLS

26/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25032011

26/03/2011, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 16012011

03/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012011

18/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011

11/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17122010

06/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112010

20/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30042010

30/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 11122008

11/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14112007

14/11/2007, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 08102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 05102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 04102007

30/10/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05102006 SUSPENSAO

05/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102006

05/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092006

29/09/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29092006

29/09/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27092006

29/09/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [244] - INTIMAR PAGTO MULTA E CUSTAS 08062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 24022006

24/02/2006, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 13022006 PROV.NECESSAR

13/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 12012006

12/01/2006, 00:00

Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 11012006

12/01/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28122005

28/11/2005, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18112005

28/11/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102005

24/10/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15092005

15/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092005

15/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092005

06/09/2005, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 05092005

06/09/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05092005

06/09/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230820051CARLOS ALBERT

23/08/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082005

19/08/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

18/08/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18082005 SOD2

18/08/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•12/07/2020, 20:21

Decisão

•26/08/2022, 16:31

Despacho

•30/04/2023, 08:25

Despacho

•02/05/2023, 16:36

Sentença

•30/06/2023, 17:38

Sentença

•04/07/2023, 07:31