Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841884-03.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 85.928,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIS CARLOS CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

SUPER MASSA INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA

CNPJ

Reu

CINEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA

Reu

ALEXANDRE HENRIQUE QUEIROGA BARROS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA

OAB/PB 11656·CPF·Representa: Autor

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 16786·CPF·Representa: Réu

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Réu

ANNE CORRÊA DOS SANTOS

OAB/PB 15053·CPF·Representa: Réu

JEOFTON COSTA MELO

OAB/PB 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE QUEIROGA BARROS FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de jaciana da Silva Oliveira em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

11/03/2026, 09:31

Recebidos os autos

11/03/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:07

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/03/2026, 08:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:35

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE QUEIROGA BARROS FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de jaciana da Silva Oliveira em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 09:31

Decisão

•12/01/2026, 13:24

13/03/2026, 00:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

11/03/2026, 09:31

Recebidos os autos

11/03/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:07

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/03/2026, 08:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Outras Decisões

12/01/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CARVALHO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/08/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0841884-03.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. JOÃO PESSOA,DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de SUPER MASSA INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:48

Recebidos os autos

18/02/2025, 07:46

Juntada de certidão de prevenção

18/02/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 21:13

Decorrido prazo de SUPER MASSA INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:44

Juntada de Petição de apelação

24/08/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de SUPER MASSA INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:42

Juntada de Petição de informações prestadas

20/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:22

Julgado improcedente o pedido

19/05/2022, 09:22

Conclusos para despacho

04/05/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:35

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de SUPER MASSA INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:36

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:37

Conclusos para despacho

05/10/2021, 20:06

Juntada de Petição de informações prestadas

05/10/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de informações prestadas

05/10/2021, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:03

Declarada incompetência

01/10/2021, 14:29

Decorrido prazo de jaciana da Silva Oliveira em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de JEOFTON COSTA MELO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de Anne Corrêa dos Santos em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de JEOFTON COSTA MELO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de Anne Corrêa dos Santos em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de jaciana da Silva Oliveira em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de JEOFTON COSTA MELO em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de Anne Corrêa dos Santos em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:25

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:00

Juntada de comunicações

09/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2021, 18:05

Juntada de documento de comprovação

22/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:17

Juntada de Certidão

22/07/2021, 17:13

Outras Decisões

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de jaciana da Silva Oliveira em 08/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de Anne Corrêa dos Santos em 08/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de JEOFTON COSTA MELO em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:22

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2021, 14:31

Conclusos para decisão

08/03/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 16:57

Juntada de outros documentos

08/03/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:07

Outras Decisões

27/02/2021, 20:49

Decorrido prazo de Anne Corrêa dos Santos em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:17

Decorrido prazo de JEOFTON COSTA MELO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:17

Decorrido prazo de jaciana da Silva Oliveira em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:17

Conclusos para decisão

26/02/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 08:48

Juntada de outros documentos

26/02/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2021, 18:48

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2019, 16:45

Decorrido prazo de Anne Corrêa dos Santos em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 00:43

Decorrido prazo de JEOFTON COSTA MELO em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 00:42

Decorrido prazo de jaciana da Silva Oliveira em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 10:00

Juntada de Petição de resposta

27/03/2019, 21:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 12:24

Juntada de certidão

18/03/2019, 12:19

Juntada de Petição de contestação

17/10/2018, 12:09

Juntada de Petição de contestação

17/10/2018, 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC

27/09/2018, 15:04

Audiência conciliação realizada para 25/09/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/09/2018, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2018, 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2018, 13:09

Expedição de Mandado.

26/08/2018, 13:09

Expedição de Mandado.

26/08/2018, 13:09

Audiência conciliação designada para 25/09/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/08/2018, 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

15/08/2018, 14:12

Recebidos os autos.

15/08/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 13:13

Conclusos para despacho

30/07/2018, 16:06

Juntada de certidão

30/07/2018, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 16:45

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2017, 16:28

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 12:16

Despacho

•01/08/2025, 13:56

Despacho

•01/08/2025, 13:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 15:20

Documento de Comprovação

•12/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:48

Despacho

•02/07/2024, 16:30

Decisão

•12/04/2024, 13:11

Acórdão

•20/06/2023, 16:04

Todos os documentos(44)

Despacho

•11/03/2026, 09:31

Decisão

•12/01/2026, 13:24

Despacho

•01/08/2025, 13:56

Despacho

•01/08/2025, 13:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 15:20

Documento de Comprovação

•12/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:48

Despacho

•02/07/2024, 16:30

Decisão

•12/04/2024, 13:11

Acórdão

•20/06/2023, 16:04

Despacho

•16/05/2023, 13:21

Despacho

•14/05/2023, 15:37

Despacho

•19/12/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 07:44

Sentença

•21/07/2022, 11:56

Documento de Comprovação

•20/05/2022, 08:03

Sentença

•19/05/2022, 09:22

Despacho

•28/04/2022, 11:35

Despacho

•10/02/2022, 09:37

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 09:47

Decisão

•01/10/2021, 14:29

Despacho

•09/08/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:00

Decisão

•22/07/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 17:07

Decisão

•27/02/2021, 20:49

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 08:48

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 10:32

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 10:32

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 10:32

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 10:32

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 21:13

Decisão

•02/02/2021, 18:48

Despacho

•31/07/2018, 13:13

Despacho

•19/04/2018, 16:45