Agravo em Recurso Especial 0841884-03.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024, 19:18

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

17/10/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 16:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/09/2024, 10:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2024, 21:20