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Procedimento Comum CívelContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 54.227,43

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DA COSTA NETO

CPF

Autor

EZILDO SILVESTRE DA SILVA

CPF

Autor

JOSE HORTENCIO RIBEIRO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(23)

Publicado Expediente em 04/05/2026.

Publicado Expediente em 04/05/2026.

Publicado Expediente em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO RIBEIRO em 28/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(50)