Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004619-20.2005.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004619-20.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 23:07

Transitado em Julgado em 23/09/2025

29/04/2026, 23:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE DO VALE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:12

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004619-20.2005.8.15.2001. REQUERENTE: ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE DO VALE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 92955097). A parte credora informou as contas bancárias para recebimento. Foram expedidos os alvarás. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 09:33

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:16

Juntada de Alvará

31/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:30

Deferido o pedido de

23/07/2025, 15:03

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 15:50