Interdito Proibitório 0801311-74.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 10:21

Deferido o pedido de

25/02/2026, 18:40

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:09

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de cota

23/01/2026, 19:06

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:25

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:25

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 10:21

Deferido o pedido de

25/02/2026, 18:40

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:09

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de cota

23/01/2026, 19:06

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:25

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0801311-74.2025.8.15.0211 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor(a): JOAO CLAUDINO DA SILVA Ré(u): PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório ajuizada por JOAO CLAUDINO DA SILVA em face de PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO, na qual o Autor busca a proteção possessória de imóvel rural no Sítio Lourenço, Serra Grande/PB, alegando ameaça de esbulho. O Réu apresentou Contestação c/c Reconvenção de Imissão na Posse, sustentando que o Autor é mero detentor por comodato e que ele, Réu, é o legítimo possuidor da área, por ser herdeiro e cessionário de direitos hereditários. O processo encontra-se apto ao saneamento, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. I. DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Considerando as alegações das partes e a documentação acostada, FIXO as seguintes questões de fato e de direito relevantes para a decisão do mérito: A. Questões de Fato Controvertidas: A natureza da posse exercida pelo Autor JOAO CLAUDINO DA SILVA sobre a área rural em litígio (se é posse ad interdicta, mansa e pacífica, ou mera detenção decorrente de comodato verbal, conforme alegado pelo Réu). O tempo e a qualidade da posse exercida pelo Réu PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO sobre a totalidade do imóvel rural, e a validade e extensão da posse adquirida por meio da Cessão de Posse e Direitos Hereditários (ID 115861889). A delimitação exata da área ocupada pelo Autor e da área reivindicada pelo Réu, bem como a verificação da existência e localização do poço artesiano público alegadamente cercado pelo Autor. A ocorrência e a iminência da ameaça de turbação ou esbulho por parte do Réu, que motivou a propositura da ação de interdito proibitório. B. Questões de Direito Relevantes: A presença dos requisitos legais para a manutenção da liminar de Interdito Proibitório (Art. 567, CPC). O reconhecimento do melhor direito à posse em favor de uma das partes, com base nas provas produzidas. A análise da procedência da Reconvenção de Imissão na Posse, com base no título de cessão de direitos hereditários apresentado pelo Réu (Art. 1.228, CC). A configuração de eventual litigância de má-fé por parte do Autor, conforme suscitado na Contestação. II. DEFERIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Defiro a produção de prova documental, pericial e testemunhal, conforme requerido pelas partes (ID 121750442 e ID 121449432). O ônus da prova será distribuído conforme a regra geral do art. 373 do CPC, cabendo ao Autor provar os fatos constitutivos de seu direito (posse e ameaça) e ao Réu provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor (detenção/comodato) e os fatos constitutivos de seu direito na Reconvenção (posse justa e título). III. PROVA DOCUMENTAL DEFIRO a produção de prova documental. DETERMINO que as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, juntem aos autos quaisquer documentos novos que considerem pertinentes para a comprovação de suas alegações, sob pena de preclusão. IV. PROVA PERICIAL Considerando a controvérsia sobre a delimitação da área, a extensão da posse e a natureza do imóvel, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia. Nomeação do Perito: Nomeio como perito judicial, cadastrado no TJPB na área de engenharia civil, o(a) Sr(a). Felipe Queiroga Gadelha, e-mail [email protected], celular (83) 99332-2907 (art. 156, § 1º, CPC). Honorários Periciais: ARBITRO o valor dos honorários periciais em R$ 774,32 (setecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), utilizando como parâmetro a tabela do Anexo I da Resolução n. 09/2017 e Ato da Presidência nº 16/2025 do TJPB. Pagamento: Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelo Réu/Reconvinte (ID 121750442), a ele caberá o adiantamento dos honorários periciais. INTIME-SE a parte Ré/Reconvinte para que proceda com o pagamento dos honorários no prazo de 15 (quinze) dias. Aceitação do Encargo: CADASTRE-SE o(a) perito(a) como terceiro(a) interessado(a) e INTIME-O(A) pelo PJe para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste a aceitação do encargo, designe data e local para a realização da perícia e esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Documentação Complementar: Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. Prazo para Laudo: FIXO o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o perito encaminhar o relatório da perícia a contar da sua realização (art. 471, § 2º, CPC). Intimação da Perícia: Após a designação da data pelo perito, INTIMEM-SE as partes por seus advogados da data da perícia com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que o ato poderá ser acompanhado por assistentes técnicos (arts. 466, § 2º, e 474 do CPC). Manifestação sobre o Laudo: Com o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes por seus advogados para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 477, § 1º, CPC). Alvará: Não existindo pedidos de esclarecimento, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do(a) perito(a) dos honorários periciais. V. PROVA TESTEMUNHAL Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas, se ainda não o fizeram, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 357, § 4º, do CPC. VI. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Com o aporte do relatório pericial e a manifestação das partes, designe-se audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas e, se necessário, o depoimento pessoal das partes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 80.000,00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0801311-74.2025.8.15.0211 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor(a): JOAO CLAUDINO DA SILVA Ré(u): PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório ajuizada por JOAO CLAUDINO DA SILVA em face de PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO, na qual o Autor busca a proteção possessória de imóvel rural no Sítio Lourenço, Serra Grande/PB, alegando ameaça de esbulho. O Réu apresentou Contestação c/c Reconvenção de Imissão na Posse, sustentando que o Autor é mero detentor por comodato e que ele, Réu, é o legítimo possuidor da área, por ser herdeiro e cessionário de direitos hereditários. O processo encontra-se apto ao saneamento, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. I. DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Considerando as alegações das partes e a documentação acostada, FIXO as seguintes questões de fato e de direito relevantes para a decisão do mérito: A. Questões de Fato Controvertidas: A natureza da posse exercida pelo Autor JOAO CLAUDINO DA SILVA sobre a área rural em litígio (se é posse ad interdicta, mansa e pacífica, ou mera detenção decorrente de comodato verbal, conforme alegado pelo Réu). O tempo e a qualidade da posse exercida pelo Réu PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO sobre a totalidade do imóvel rural, e a validade e extensão da posse adquirida por meio da Cessão de Posse e Direitos Hereditários (ID 115861889). A delimitação exata da área ocupada pelo Autor e da área reivindicada pelo Réu, bem como a verificação da existência e localização do poço artesiano público alegadamente cercado pelo Autor. A ocorrência e a iminência da ameaça de turbação ou esbulho por parte do Réu, que motivou a propositura da ação de interdito proibitório. B. Questões de Direito Relevantes: A presença dos requisitos legais para a manutenção da liminar de Interdito Proibitório (Art. 567, CPC). O reconhecimento do melhor direito à posse em favor de uma das partes, com base nas provas produzidas. A análise da procedência da Reconvenção de Imissão na Posse, com base no título de cessão de direitos hereditários apresentado pelo Réu (Art. 1.228, CC). A configuração de eventual litigância de má-fé por parte do Autor, conforme suscitado na Contestação. II. DEFERIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Defiro a produção de prova documental, pericial e testemunhal, conforme requerido pelas partes (ID 121750442 e ID 121449432). O ônus da prova será distribuído conforme a regra geral do art. 373 do CPC, cabendo ao Autor provar os fatos constitutivos de seu direito (posse e ameaça) e ao Réu provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor (detenção/comodato) e os fatos constitutivos de seu direito na Reconvenção (posse justa e título). III. PROVA DOCUMENTAL DEFIRO a produção de prova documental. DETERMINO que as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, juntem aos autos quaisquer documentos novos que considerem pertinentes para a comprovação de suas alegações, sob pena de preclusão. IV. PROVA PERICIAL Considerando a controvérsia sobre a delimitação da área, a extensão da posse e a natureza do imóvel, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia. Nomeação do Perito: Nomeio como perito judicial, cadastrado no TJPB na área de engenharia civil, o(a) Sr(a). Felipe Queiroga Gadelha, e-mail [email protected], celular (83) 99332-2907 (art. 156, § 1º, CPC). Honorários Periciais: ARBITRO o valor dos honorários periciais em R$ 774,32 (setecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), utilizando como parâmetro a tabela do Anexo I da Resolução n. 09/2017 e Ato da Presidência nº 16/2025 do TJPB. Pagamento: Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelo Réu/Reconvinte (ID 121750442), a ele caberá o adiantamento dos honorários periciais. INTIME-SE a parte Ré/Reconvinte para que proceda com o pagamento dos honorários no prazo de 15 (quinze) dias. Aceitação do Encargo: CADASTRE-SE o(a) perito(a) como terceiro(a) interessado(a) e INTIME-O(A) pelo PJe para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste a aceitação do encargo, designe data e local para a realização da perícia e esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Documentação Complementar: Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. Prazo para Laudo: FIXO o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o perito encaminhar o relatório da perícia a contar da sua realização (art. 471, § 2º, CPC). Intimação da Perícia: Após a designação da data pelo perito, INTIMEM-SE as partes por seus advogados da data da perícia com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que o ato poderá ser acompanhado por assistentes técnicos (arts. 466, § 2º, e 474 do CPC). Manifestação sobre o Laudo: Com o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes por seus advogados para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 477, § 1º, CPC). Alvará: Não existindo pedidos de esclarecimento, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do(a) perito(a) dos honorários periciais. V. PROVA TESTEMUNHAL Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas, se ainda não o fizeram, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 357, § 4º, do CPC. VI. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Com o aporte do relatório pericial e a manifestação das partes, designe-se audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas e, se necessário, o depoimento pessoal das partes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 80.000,00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2025, 21:09

Nomeado perito

27/11/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2025, 20:55

Juntada de Petição de cota

25/08/2025, 10:07

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:56

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOAO CLAUDINO DA SILVA REU: PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas; Advogado(s) do reclamado: ADIVOMARQUES FERREIRA ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADIVOMARQUES FERREIRA ALVES De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 1 de agosto de 2025 De ordem, RITA DE CASSIA COSTA DE ARAUJO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ESPECIFICAR PROVAS Processo nº: 0801311-74.2025.8.15.0211 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto(s):[Esbulho / Turbação / Ameaça]

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOAO CLAUDINO DA SILVA REU: PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas; Advogado(s) do reclamado: ADIVOMARQUES FERREIRA ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADIVOMARQUES FERREIRA ALVES De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 1 de agosto de 2025 De ordem, RITA DE CASSIA COSTA DE ARAUJO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ESPECIFICAR PROVAS Processo nº: 0801311-74.2025.8.15.0211 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto(s):[Esbulho / Turbação / Ameaça]

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de certidão

13/06/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/06/2025, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 08:50

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 11:09

Concedida a Medida Liminar

06/05/2025, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO CLAUDINO DA SILVA - CPF: 040.222.308-00 (AUTOR).

06/05/2025, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/05/2025, 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2025, 17:43

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 18:40

Decisão

•27/11/2025, 21:09

Decisão

•06/05/2025, 09:59

02/12/2025, 00:00

02/12/2025, 00:00