Procedimento Comum Cível 0803742-97.2025.8.15.0141 - TJPB

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:47

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 07:58

Juntada de comunicações

11/12/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 06:05

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2025, 15:20

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803742-97.2025.8.15.0141. AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS Endereço: AV NOVE DE JULHO, 3228, SALA 404-B, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: NUC Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: ZILMAR CAROLINO DA SILVA BEZERRA Endereço: RUA DIOMEDES LOBO, 705, LOTEAMENTO SÃO PAULO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Trata-se de ação ordinária proposta por ZILMAR CAROLINO DA SILVA BEZERRA em face de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS e outros, ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 125171547 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos, conforme petição de ID 125171547 (a qual fica integrando esta decisão) decidindo o processo com resolução do mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Custas iniciais a serem suportada pelas partes, conforme determina o artigo abaixo: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do que restou acordado. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor. Aguarde-se a juntada do DJO e expeça alvará. Por fim, arquivem os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 09:43

Homologada a Transação

15/10/2025, 06:25

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:19

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tendo em vista a apresentação de preliminares, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC

11/09/2025, 12:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/09/2025 10:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

11/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:34

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:27

Juntada de entregue (ecarta)

23/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:11

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/08/2025, 16:32

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803742-97.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha-PB - CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Seguro] Parte promovente: Nome: ZILMAR CAROLINO DA SILVA BEZERRA Endereço: RUA DIOMEDES LOBO, 705, LOTEAMENTO SÃO PAULO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Parte promovida: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) O(A) MM. Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC manda INTIMAR as partes para participarem da audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2025 10:40, que será presidida por mediador/conciliador, ficando ciente quanto à possibilidade de constituir representantes com poderes para negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento virtual ou presencial injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, §8º, CPC). As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM. Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o link: https://meet.google.com/vju-xmbr-aat Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop, não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, se ainda não fez, sendo possível, informar seu telefone de contato, bem como o telefone da parte promovida para possibilitar intimação e citação via whatsapp. Havendo dúvida, dificuldade ou problema técnico no uso da plataforma ou equipamento eletrônico, a parte promovida deverá comparecer pessoalmente ao FÓRUM local. Faço constar que a Comarca de Catolé do Rocha dispõe de 06 (seis) Postos Avançados do Tribunal de Justiça, de modo que a parte residente nos municípios de Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos e Jericó poderá ser ouvida e participar da audiência de lá, onde será orientada e encaminhada à sala virtual de audiência. Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806. Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/09/2025 10:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

01/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

30/07/2025, 10:40

Recebidos os autos.

30/07/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:59

Conclusos para despacho

30/07/2025, 06:23

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZILMAR CAROLINO DA SILVA BEZERRA (035.092.704-95).

29/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:27

Gratuidade da justiça concedida em parte a ZILMAR CAROLINO DA SILVA BEZERRA - CPF: 035.092.704-95 (AUTOR)

29/07/2025, 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 17:42

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 17:42

—

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de comunicações

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Transitado em Julgado em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

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