Procedimento Comum Cível 0808521-56.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.230,64

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:18

Juntada de outros documentos

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 23:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:52

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2026, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:43

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:06

Despacho

•12/09/2025, 14:12

07/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:18

Juntada de outros documentos

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 23:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:52

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2026, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:43

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:17

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:03

Expedição de Carta.

08/04/2026, 16:03

Juntada de Ofício

25/03/2026, 08:04

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

03/11/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOAQUIM DONIZETI CREPALDI em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:47

Juntada de Petição de réplica

31/10/2025, 12:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/10/2025, 02:12

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:24

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808521-56.2025.8.15.0251. Autor: FRANCISCA GUEDES DO NASCIMENTO Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MANDADO DE INTIMAÇÃO 2. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808521-56.2025.8.15.0251. Autor: FRANCISCA GUEDES DO NASCIMENTO Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO 2. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados pela parte ré. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de contestação

02/10/2025, 11:07

Expedição de Carta.

18/09/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:58

Recebida a emenda à inicial

12/09/2025, 14:12

Determinada a citação de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (REU)

12/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:12

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0808521-56.2025.8.15.0251 Vistos. Defiro a gratuidade. O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes: Nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único). Patos/PB, 31 de julho de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO A 5ª VARA

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/07/2025, 08:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA GUEDES DO NASCIMENTO - CPF: 154.514.418-47 (AUTOR).

31/07/2025, 08:08

Determinada diligência

31/07/2025, 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2025, 20:56

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 20:56

Despacho

•01/08/2025, 15:12

Despacho

•31/07/2025, 08:08