Execução de Título Extrajudicial 0811680-92.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:05

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 10:52

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:28

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 17:48

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:14

Juntada de documento de comprovação

14/10/2025, 08:34

Juntada de documento de comprovação

08/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2025, 14:50

Juntada de comunicações

15/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:05

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 Promovido(a): EXECUTADO: RIVANDO RAFAEL DE SIQUEIRA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: JAYNE RAFAELA FIGUEREDO COSTA - PE65115 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0811680-92.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] Promovente: Vistos, etc. Requereu, a parte executada, o parcelamento do débito, conforme petição de id. 115669111. O exequente manifestou-se favorável, conforme petição de Id 120124648. Assim, descontando o valor pago pelo executado no total de R$ 4.727,48 (quatro mil setecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 3.394,28 (três mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), referente a entrada de 30% do valor do débito; mais a primeira parcela, no valor de R$ 1.333,20 (mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos); ainda resta um saldo remanescente no valor de R$ 6.586,79 (seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos). Trata-se de execução de título extrajudicial, a qual o novo ordenamento processual civil prevê o parcelamento do débito exequendo, especificamente, no artigo 916 do CPC, senão vejamos: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O dispositivo acima citado prevê a necessidade de efetivação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o que se verifica no caso concreto (Id 115671384). Assim, preenchido os requisitos do art. 916 do CPC, ou seja, comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, deverá a executada efetuar o pagamento do restante do débito atualizado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Primeira parcela já adimplida, no valor de R$ 1.333,20 (mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos). Alvará já pago, conforme comprovante no id. 121296266. Intimem-se as partes. Fica desde já autorizada a expedição dos respectivos alvarás em favor do exequente. Após o efetivo cumprimento do parcelamento, retornem os autos conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, lei 11.419/2006] Daniela Rolim Bezerra – Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 Promovido(a): EXECUTADO: RIVANDO RAFAEL DE SIQUEIRA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: JAYNE RAFAELA FIGUEREDO COSTA - PE65115 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0811680-92.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] Promovente: Vistos, etc. Requereu, a parte executada, o parcelamento do débito, conforme petição de id. 115669111. O exequente manifestou-se favorável, conforme petição de Id 120124648. Assim, descontando o valor pago pelo executado no total de R$ 4.727,48 (quatro mil setecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 3.394,28 (três mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), referente a entrada de 30% do valor do débito; mais a primeira parcela, no valor de R$ 1.333,20 (mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos); ainda resta um saldo remanescente no valor de R$ 6.586,79 (seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos). Trata-se de execução de título extrajudicial, a qual o novo ordenamento processual civil prevê o parcelamento do débito exequendo, especificamente, no artigo 916 do CPC, senão vejamos: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O dispositivo acima citado prevê a necessidade de efetivação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o que se verifica no caso concreto (Id 115671384). Assim, preenchido os requisitos do art. 916 do CPC, ou seja, comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, deverá a executada efetuar o pagamento do restante do débito atualizado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Primeira parcela já adimplida, no valor de R$ 1.333,20 (mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos). Alvará já pago, conforme comprovante no id. 121296266. Intimem-se as partes. Fica desde já autorizada a expedição dos respectivos alvarás em favor do exequente. Após o efetivo cumprimento do parcelamento, retornem os autos conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, lei 11.419/2006] Daniela Rolim Bezerra – Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Outras Decisões

25/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:28

Juntada de comunicações

21/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:28

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 Promovido(a): EXECUTADO: RIVANDO RAFAEL DE SIQUEIRA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: JAYNE RAFAELA FIGUEREDO COSTA - PE65115 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0811680-92.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] Promovente: Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. A parte executada requereu o parcelamento do débito, realizando depósito nos autos. Nos termos do artigo 916 do CPC, há a possibilidade do deferimento do parcelamento, desde que observado o preenchimento dos requisitos legais. Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca do pedido formulado pela parte executada de parcelamento do débito, nos termos do § 1º, artigo 916 do CPC. Concomitantemente, advirta-se o executado que, enquanto a proposta não for analisada por este Juízo, deverá efetuar o depósito sucessivo das demais parcelas, a teor do que prescreve o § 2º, artigo 916 do CPC. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 Promovido(a): EXECUTADO: RIVANDO RAFAEL DE SIQUEIRA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: JAYNE RAFAELA FIGUEREDO COSTA - PE65115 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0811680-92.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] Promovente: Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. A parte executada requereu o parcelamento do débito, realizando depósito nos autos. Nos termos do artigo 916 do CPC, há a possibilidade do deferimento do parcelamento, desde que observado o preenchimento dos requisitos legais. Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca do pedido formulado pela parte executada de parcelamento do débito, nos termos do § 1º, artigo 916 do CPC. Concomitantemente, advirta-se o executado que, enquanto a proposta não for analisada por este Juízo, deverá efetuar o depósito sucessivo das demais parcelas, a teor do que prescreve o § 2º, artigo 916 do CPC. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

04/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:50

Juntada de documento de comprovação

07/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:36

Juntada de comunicações

18/03/2025, 09:06

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 07:53

Juntada de comunicações

11/03/2025, 06:36

Juntada de Carta precatória

10/03/2025, 08:24

Determinada a citação de RIVANDO RAFAEL DE SIQUEIRA COSTA - CPF: 074.502.114-08 (EXECUTADO)

07/03/2025, 10:09

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2025, 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2025, 14:46

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 14:46

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

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