Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818291-61.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.396,14

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTENIO PEREIRA MARQUES

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDAURA SHEILA BENTO SODRE

OAB/PB 12685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:05

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:28

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2026, 00:40

Juntada de Projeto de sentença

24/03/2026, 02:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 02:34

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

15/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:29

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:21

Todas as movimentações(30)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:05

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:28

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 00:40

Projeto de sentença

•24/03/2026, 02:34

25/03/2026, 00:40

Juntada de Projeto de sentença

24/03/2026, 02:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 02:34

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

15/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:29

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0818291-61.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0818291-61.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:57

Outras Decisões

29/07/2025, 10:34

Juntada de Decisão

29/07/2025, 00:57

Conclusos para despacho

29/07/2025, 00:57

Conclusos ao Juiz Leigo

25/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 11:31

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 11:31

Decisão

•30/10/2025, 12:12

Decisão

•01/08/2025, 15:57

Decisão

•29/07/2025, 10:34

Despacho

•07/04/2025, 10:54