Execução de Título Extrajudicial 0833327-46.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0833327-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:40

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:56

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL II Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: LUZINAR MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE MONTEIRO DA COSTA - PB18429 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0833327-46.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: Vistos, etc. Considerando que o pagamento parcelado a que trata o art. 916 do CPC é uma faculdade e um exercício de direito do devedor, cabe a ele a forma de pagamento que melhor lhe aprouver, haja vista não existir disposição legal que o obrigue a pagar diretamente ao exequente, ou mediante depósito judicial. Portanto, indefiro, por ora, o pedido do condomínio exequente (id 121604849). Aguarde-se em cartório o pagamento das parcelas restantes, consoante decisão do id 121048105. Caso o executado decida pagar diretamente os boletos fornecidos pelo exequente (ids 120626208, 120626209, 120626210, 120626211 e 120626212), deverá, ainda assim, comprovar os pagamentos nos autos, mediante peticionamento. Intime-se o Executado. Ao final do período, façam-me conclusos os autos para extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL II Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: LUZINAR MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE MONTEIRO DA COSTA - PB18429 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0833327-46.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: Vistos, etc. Considerando que o pagamento parcelado a que trata o art. 916 do CPC é uma faculdade e um exercício de direito do devedor, cabe a ele a forma de pagamento que melhor lhe aprouver, haja vista não existir disposição legal que o obrigue a pagar diretamente ao exequente, ou mediante depósito judicial. Portanto, indefiro, por ora, o pedido do condomínio exequente (id 121604849). Aguarde-se em cartório o pagamento das parcelas restantes, consoante decisão do id 121048105. Caso o executado decida pagar diretamente os boletos fornecidos pelo exequente (ids 120626208, 120626209, 120626210, 120626211 e 120626212), deverá, ainda assim, comprovar os pagamentos nos autos, mediante peticionamento. Intime-se o Executado. Ao final do período, façam-me conclusos os autos para extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

28/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL II - CNPJ: 41.140.351/0001-85 (EXEQUENTE)

27/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 09:30

Despacho

•27/08/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL II Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: LUZINAR MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE MONTEIRO DA COSTA - PB18429 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0833327-46.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: Vistos, etc. Requereu a parte executada o parcelamento do débito na forma do art. 916 do CPC, realizando depósito judicial de 30% do valor do débito. A parte exequente concordou com o parcelamento do débito, requerendo a liberação do valor já depositado, através de alvará. Decido. O ordenamento processual civil prevê o parcelamento do débito exequendo, especificamente no artigo 916, senão vejamos: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. No caso em exame, constata-se o preenchimento dos pressupostos constantes no artigo 916 do CPC, inclusive tendo sido efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução pela parte executada, conforme se infere do id 117024327. Por outro lado, ouvido sobre o pedido de parcelamento houve a concordância do credor (id 120572487). Isto posto, DEFIRO A PROPOSTA, nos termos do artigo 916 do CPC, ficando suspensos os atos executórios. Expeça-se alvará em favor do autor, em relação ao depósito judicial do id 117024327, no valor de R$ 375,92, mais consectários legais. Havendo os demais depósitos judiciais (seis parcelas sucessivas e mensais), autorizo desde já a expedição dos alvarás em favor da parte autora. Aguarde-se em cartório o cumprimento de todo parcelamento. Intimem-se. Cumpra-se. Após o efetivo cumprimento do parcelamento, voltem-me os autos conclusos para extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL II - CNPJ: 41.140.351/0001-85 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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