Execução Fiscal 0802317-89.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.225,47

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

FEITOSA E FEITOSA COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/06/2023, 22:36

Conclusos para despacho

15/06/2023, 20:45

Juntada de Certidão

14/06/2023, 09:03

Juntada de Informações

14/06/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 22:43

Conclusos para despacho

12/04/2023, 21:16

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 22:38

Conclusos para despacho

13/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 22:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 22:29

Decorrido prazo de FEITOSA E FEITOSA COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 03:49

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/06/2023, 22:36

Conclusos para despacho

15/06/2023, 20:45

Juntada de Certidão

14/06/2023, 09:03

Documentos

DESPACHO

•29/05/2017, 22:11

DECISÃO

•26/01/2019, 19:50

Juntada de Informações

14/06/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 22:43

Conclusos para despacho

12/04/2023, 21:16

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 22:38

Conclusos para despacho

13/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 22:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 22:29

Decorrido prazo de FEITOSA E FEITOSA COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:25

Publicado Edital em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: FEITOSA E FEI Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0802317-89.2017.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICIPIO DE CABEDELO(09.012.493/0001-54); em face de

13/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/06/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 21:51

Conclusos para despacho

02/06/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 22:02

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:44

Deferido o pedido de

31/12/2021, 09:04

Conclusos para despacho

31/12/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/06/2021, 12:59

Juntada de certidão

13/01/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 12:27

Conclusos para despacho

10/01/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 11:20

Conclusos para despacho

12/08/2019, 10:52

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 16:43

Conclusos para despacho

23/05/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 16:00

Juntada de certidão

31/01/2019, 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2019, 19:50

Conclusos para despacho

22/01/2019, 13:24

Juntada de certidão

22/01/2019, 13:12

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 01:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 11:48

Decorrido prazo de FEITOSA E FEITOSA COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 01:19

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2018, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 22:18

Conclusos para despacho

29/05/2017, 13:30

Distribuído por sorteio

27/05/2017, 19:07

DESPACHO

•27/05/2019, 16:43

DESPACHO

•12/08/2019, 11:20

DESPACHO

•10/01/2020, 12:27

DECISÃO

•31/12/2021, 09:04

DESPACHO

•16/03/2022, 22:02

DESPACHO

•05/06/2022, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 22:29

DECISÃO

•13/11/2022, 22:38

CERTIDÃO

•23/03/2023, 10:47

DESPACHO

•12/04/2023, 22:43

SENTENÇA

•16/06/2023, 22:36