Execução Fiscal 0000759-05.2003.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

TATIANA AMOROSINO COATTI

CPF

Reu

PEDRO LUIZ COATTI

CPF

Reu

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ELIZABETH MARONNA

CPF

Reu

MILTON COATTI

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE SILVA DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 32685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

TATIANA AMOROSINO COATTI

CPF

Reu

PEDRO LUIZ COATTI

CPF

Reu

ELIZABETH MARONNA

CPF

Reu

MILTON COATTI

Reu

FLAVIO SATOSHI OKAMURA

Reu

MIGUEL ISIDORO COATTI

CPF

Reu

CAAPORA IND ALIMENTICIAS S/A

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:32

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000759-05.2003.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. Da sentença de Id 101615799, intime-se a União, através da Procuradoria da Fazenda Nacional. Prazo de 30 dias. CAAPORÃ, 26 de fevereiro de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito (no exercício de jurisdição cumulativa, através do Gabinete Virtual)

04/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SILVA DE ALBUQUERQUE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:49

Conclusos para despacho

30/10/2024, 06:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:12

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 11:18

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:45

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 00:02

Todas as movimentações(180)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:32

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 17:14

Despacho

•26/02/2025, 16:37

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legal

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05/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000759-05.2003.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. Da sentença de Id 101615799, intime-se a União, através da Procuradoria da Fazenda Nacional. Prazo de 30 dias. CAAPORÃ, 26 de fevereiro de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito (no exercício de jurisdição cumulativa, através do Gabinete Virtual)

04/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SILVA DE ALBUQUERQUE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:49

Conclusos para despacho

30/10/2024, 06:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:12

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 11:18

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:45

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 00:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/11/2023, 19:05

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:28

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 22:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:44

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:19

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:50

Processo migrado para o PJe

13/08/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:49

Processo migrado para o PJe

11/08/2021, 21:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 04/2021 09:39 TJE5034

21/04/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 04/2021 NF 100/2

21/04/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 04/2021 MIGRACAO P/PJE

21/04/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2021

22/03/2021, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/02/2020

14/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 02/2020 14/2020

14/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2019

11/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/10/2016

11/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/08/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 02/2014 PEDRO LUIZ COTTI

04/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 02/2014 CAAPORA IND ALIMENTICIAS S/A

04/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2013

31/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2013

16/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/03/2013 005219PB

27/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09122012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 28032012

02/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28032012

02/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25022012

25/02/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25022012

25/02/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012012

15/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012012

15/02/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 21032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16062010

27/07/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10082010

11/05/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110320107PEDRO LUIZ CO

11/03/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13102009

13/10/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 13042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 20082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062008

05/06/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29052008

05/05/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 29042008

05/05/2008, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012008

25/01/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14062007

14/06/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12072007

12/06/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25062007

25/05/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 25052007

25/05/2007, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 10052007

11/05/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10052007

11/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052007

10/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042007

16/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29032007

30/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29032007

30/03/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09042007

27/03/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22032007

27/03/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20032007 NF 21: 7

20/03/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012007

15/01/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122006

14/12/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07122006

14/12/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15092006

14/12/2006, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 28082006

28/08/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28082006

28/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082006

28/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072006

05/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05072006

05/07/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12042006

29/04/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12042006

29/04/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 21022006

21/02/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 01042005 LEILOEIRO

01/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042005

01/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032005

31/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032005

31/03/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 31012005

31/01/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31012005

31/01/2005, 00:00

Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 22112004 LEILOEIRO

22/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112004

22/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112004

22/11/2004, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 16112004

17/11/2004, 00:00

Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 05112004 LEILOEIRO

05/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112004

05/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102004

05/11/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25102004

26/10/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25102004

26/10/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

12/05/2003, 00:00

Sentença

•08/10/2024, 11:18

Despacho

•01/05/2024, 00:02

Despacho

•06/12/2023, 10:08

Despacho

•15/09/2022, 19:44

Despacho

•14/12/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:49