Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800155-53.2021.8.15.0191 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800155-53.2021.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:43

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:18

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800155-53.2021.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Observo que na sentença restou determinado que o valor para cálculo é a remuneração da data da aposentadoria da Exequente, diante de tal situação bem como ante a inexistência da documentação nos presentes autos, determino que a parte Exequente acoste aos autos documento que comprove a remuneração da parte Exequente no momento da sua aposentadoria. Prazo 15 dias. "Nesses termos, convém salientar que no interregno de 11/07/1997 a 28/10/2020 completou a servidora demandante pouco mais de 23 (vinte e três) anos de efetivo serviço público, fazendo jus, portanto, a dois períodos de licença-prêmio, o que, no caso da legislação da edilidade demandada, corresponderia a 06 (seis meses), a serem convertidos em pecúnia, com base na remuneração vigente à data da aposentadoria do(a) demandante." Havendo divergência com o valor apontado para a base dos cálculos, apresente-se na mesma oportunidade os novos cálculos. Cumpra-se. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:18

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:11

Despacho

•31/07/2025, 19:18

—

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Expediente em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(51)

legal