Procedimento Comum Cível 0800487-85.2023.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800487-85.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:02

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 13:01

Juntada de comunicações

12/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de ISAC JOSE DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:21

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800487-85.2023.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Depreende-se que foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e, dando continuidade ao presente processo, passo à análise. Compulsando-se os autos, verifico a prolação de sentença de improcedência de ID. 85543933, mantida em grau de apelação pelo Acórdão de ID. 102900436. Intimem-se as partes da Certidão de Trânsito em Julgado de ID. 102900441 e, ato contínuo, arquivem-se os autos. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800487-85.2023.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Depreende-se que foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e, dando continuidade ao presente processo, passo à análise. Compulsando-se os autos, verifico a prolação de sentença de improcedência de ID. 85543933, mantida em grau de apelação pelo Acórdão de ID. 102900436. Intimem-se as partes da Certidão de Trânsito em Julgado de ID. 102900441 e, ato contínuo, arquivem-se os autos. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

28/07/2025, 19:03

Determinada diligência

28/07/2025, 19:03

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:42

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:04

Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 12/05/2025 23:59.