Execução Fiscal 0800817-61.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 52.496,77

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2025, 07:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:56

Expedição de Carta.

02/09/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 11:08

Declarada incompetência

06/08/2025, 07:54

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 07:54

Todas as movimentações(34)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2025, 07:54

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:42

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Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:56

Expedição de Carta.

02/09/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 11:08

Declarada incompetência

06/08/2025, 07:54

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 07:54

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:29

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que dispõe artigo 318, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO Vossa Senhoria (parte autora) para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da devolução da correspondência. Cajazeiras (PB), 01 de agosto de 2025. CARLA LAINE SOUZA OLIVEIRA Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800817-61.2025.8.15.0131

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/07/2025, 10:03

Expedição de Carta.

04/06/2025, 08:42

Deferido o pedido de

03/06/2025, 19:45

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/03/2025, 13:54

Expedição de Carta.

18/02/2025, 12:25

Deferido o pedido de

17/02/2025, 22:14

Conclusos para despacho

17/02/2025, 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 20:46

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:11

Decisão

•06/08/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:22

Despacho

•03/06/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:34

Despacho

•17/02/2025, 22:14