Procedimento Comum Cível 0801234-67.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO PB

Autor

SEBASTIAO DE MORAIS

CPF

Reu

MARLI PEREIRA MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 24/09/2025

26/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA MORAES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO as partes para tomarem ciência da sentença constante no ID nº 117491113.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:12

Extinto o processo por desistência

01/08/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:33

Conclusos para decisão

20/07/2025, 08:58

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 24/09/2025

26/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA MORAES em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 16:07

Despacho

•24/07/2025, 09:33

29/08/2025, 03:09

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO as partes para tomarem ciência da sentença constante no ID nº 117491113.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:12

Extinto o processo por desistência

01/08/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:33

Conclusos para decisão

20/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de informação

09/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:44

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:21

Juntada de Petição de resposta

03/06/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 22:28

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 22:28

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:08

Deferido o pedido de

05/05/2025, 12:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/03/2025, 13:22

Desentranhado o documento

19/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/09/2024 10:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

17/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de diligência

15/09/2024, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2024, 23:10

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/09/2024 10:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

30/08/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA MORAES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:52

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:43

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:30

Deferido o pedido de

21/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:14

Expedido alvará de levantamento

22/01/2024, 10:14

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de resposta

08/01/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:27

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 20:06

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:56

Juntada de Certidão

19/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

11/05/2023, 20:55

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA MORAES em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:43

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 10:23

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:37

Conclusos para despacho

02/06/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:25

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:13

Conclusos para despacho

04/11/2021, 22:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:43

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/08/2021, 11:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/08/2021 11:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.

12/08/2021, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 08:46

Juntada de diligência

02/08/2021, 08:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:24

Juntada de Petição de cota

22/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:33

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 12:27

Juntada de Certidão

23/06/2021, 11:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/08/2021 11:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.

23/06/2021, 09:00

Juntada de Certidão

23/06/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 06:40

Conclusos para despacho

01/06/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:21

Outras Decisões

30/01/2021, 19:29

Conclusos para despacho

22/01/2021, 16:16

Juntada de Petição de réplica

30/11/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:05

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA MORAES em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 18:12

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:03

Juntada de Certidão

05/10/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:56

Juntada de Petição de contestação

02/10/2020, 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2020, 20:16

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 23:33

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 23:33

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 12:59

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:05

Conclusos para despacho

26/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 14:42

Conclusos para despacho

24/05/2019, 10:40

Juntada de certidão

24/05/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 17:04

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 16:25

Despacho

•04/06/2025, 09:44

Despacho

•04/06/2025, 09:44

Decisão

•05/05/2025, 12:06

Despacho

•19/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:32

Despacho

•29/08/2024, 16:14

Despacho

•27/06/2024, 11:26

Despacho

•27/06/2024, 11:26

Despacho

•19/06/2024, 12:52

Despacho

•05/06/2024, 09:43

Despacho

•05/06/2024, 09:43

Decisão

•21/02/2024, 11:30

Decisão

•21/02/2024, 11:30

Todos os documentos(34)

Sentença

•01/08/2025, 16:07

Despacho

•24/07/2025, 09:33

Despacho

•04/06/2025, 09:44

Despacho

•04/06/2025, 09:44

Decisão

•05/05/2025, 12:06

Despacho

•19/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:32

Despacho

•29/08/2024, 16:14

Despacho

•27/06/2024, 11:26

Despacho

•27/06/2024, 11:26

Despacho

•19/06/2024, 12:52

Despacho

•05/06/2024, 09:43

Despacho

•05/06/2024, 09:43

Decisão

•21/02/2024, 11:30

Decisão

•21/02/2024, 11:30

Despacho

•22/01/2024, 10:14

Despacho

•28/11/2023, 10:27

Despacho

•04/10/2023, 20:06

Despacho

•06/08/2023, 10:47

Despacho

•06/08/2023, 10:47

Despacho

•12/05/2023, 10:03

Despacho

•15/03/2023, 08:43

Despacho

•15/03/2023, 08:42

Despacho

•22/09/2022, 10:23

Despacho

•21/06/2022, 11:37

Despacho

•15/02/2022, 07:25

Despacho

•08/11/2021, 16:13

Despacho

•05/10/2021, 14:43

Despacho

•23/06/2021, 06:40

Decisão

•30/01/2021, 19:29

Despacho

•05/10/2020, 18:12

Despacho

•27/03/2020, 15:05

Despacho

•24/05/2019, 14:42

Despacho

•15/05/2019, 17:04