Recurso Inominado Cível 0807211-70.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.140,00

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Autor

HILDO BRAZ DAMASCENO JUNIOR

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

HILDO BRAZ DAMASCENO JUNIOR

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PB 29325·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO

OAB/PB 27705·CPF·Representa: Autor

LUCAS GABRIEL BRAZ E SILVA

OAB/PB 27740·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO

OAB/PB 27705·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PB 29325·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PB 29325·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO

OAB/PB 27705·CPF·Representa: Autor

LUCAS GABRIEL BRAZ E SILVA

OAB/PB 27740·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO

OAB/PB 27705·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PB 29325·CPF·Representa: Réu

LUCAS GABRIEL BRAZ E SILVA

OAB/PB 27740·CPF·Representa: Réu

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/10/2024, 21:56

Baixa Definitiva

06/10/2024, 21:56

Transitado em Julgado em 23/09/2024

06/10/2024, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.785.479/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido

21/08/2024, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 00:29

Juntada de certidão de julgamento

21/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 09:32

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2024, 13:33

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/10/2024, 21:56

Baixa Definitiva

06/10/2024, 21:56

Transitado em Julgado em 23/09/2024

06/10/2024, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 12:33

DECISÃO

•02/08/2024, 09:32

21/08/2024, 12:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.785.479/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido

21/08/2024, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 00:29

Juntada de certidão de julgamento

21/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 09:32

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2024, 13:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

01/07/2024, 13:32

Determinado o cancelamento da distribuição

27/06/2024, 23:48

Declarada incompetência

27/06/2024, 23:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:41

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:59

Juntada de petição

26/06/2024, 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/12/2023, 12:36

Baixa Definitiva

18/12/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de HILDO BRAZ DAMASCENO JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:30

Prejudicado o recurso

19/10/2023, 15:01

Declarada incompetência

19/10/2023, 15:01

Determinado o cancelamento da distribuição

19/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

17/10/2023, 18:19

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

17/10/2023, 18:18

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2023, 19:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Pedido de inclusão em pauta

30/03/2023, 14:22

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2023, 20:54

Conclusos para despacho

25/02/2023, 08:02

Juntada de Petição de cota

24/02/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 19:07

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:21

Juntada de Certidão

08/02/2023, 13:21

Recebidos os autos

08/02/2023, 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 13:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/06/2024, 23:48

DESPACHO

•24/05/2024, 18:20

DECISÃO

•17/04/2024, 11:44

DECISÃO

•31/03/2024, 20:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/10/2023, 15:01

DESPACHO

•30/03/2023, 14:22

DESPACHO

•28/03/2023, 20:54

DESPACHO

•14/02/2023, 19:07

SENTENÇA

•24/10/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 08:11

SENTENÇA

•12/08/2022, 13:59

SENTENÇA

•11/08/2022, 14:48

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 12:33

DECISÃO

•02/08/2024, 09:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/06/2024, 23:48

DESPACHO

•24/05/2024, 18:20

DECISÃO

•17/04/2024, 11:44

DECISÃO

•31/03/2024, 20:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/10/2023, 15:01

DESPACHO

•30/03/2023, 14:22

DESPACHO

•28/03/2023, 20:54

DESPACHO

•14/02/2023, 19:07

SENTENÇA

•24/10/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 08:11

SENTENÇA

•12/08/2022, 13:59

SENTENÇA

•11/08/2022, 14:48

DESPACHO

•29/10/2021, 07:43