Procedimento Comum Cível 0809853-17.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 138.666,66

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO PIRES DO REGO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 13:46

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 09:36

Deferido o pedido de

20/02/2026, 10:41

Nomeado perito

20/02/2026, 10:41

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:06

Deferido o pedido de

09/01/2026, 11:35

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de ROBERTA GUERRA DE BRITO OLIVEIRA LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:44

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO PIRES DO REGO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 13:46

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 09:36

Deferido o pedido de

20/02/2026, 10:41

Nomeado perito

20/02/2026, 10:41

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:06

Deferido o pedido de

09/01/2026, 11:35

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de ROBERTA GUERRA DE BRITO OLIVEIRA LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0809853-17.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de ação de indenização por acidente de trânsito, com necessidade de prova pericial. Contudo, a perícia deve ser voltada para aspectos técnicos do acidente, a ser realizada por um engenheiro mecânico ou especialista em acidentes de trânsito, e não por profissional médico, razão pela qual torno sem efeito a nomeação de perita médica anterior. A perícia técnica será o elemento mais relevante para determinar a dinâmica do acidente, as velocidades envolvidas, os pontos de impacto e, consequentemente, a conduta de cada condutor. Todavia, para arcar com os honorários, há que se analisar, antes, o pedido de gratuidade formulado pelo promovido Renato Ferraz Viana. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o demandado RENATO FERRAZ VIANA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado; b) última declaração de imposto de renda; c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários. APÓS, conclusos os autos para análise da justiça gratuita ao réu Renato e nomeação de perito técnico acerca das circunstância do acidente. Somente após a perícia, deverá ser designada audiência de instrução. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0809853-17.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de ação de indenização por acidente de trânsito, com necessidade de prova pericial. Contudo, a perícia deve ser voltada para aspectos técnicos do acidente, a ser realizada por um engenheiro mecânico ou especialista em acidentes de trânsito, e não por profissional médico, razão pela qual torno sem efeito a nomeação de perita médica anterior. A perícia técnica será o elemento mais relevante para determinar a dinâmica do acidente, as velocidades envolvidas, os pontos de impacto e, consequentemente, a conduta de cada condutor. Todavia, para arcar com os honorários, há que se analisar, antes, o pedido de gratuidade formulado pelo promovido Renato Ferraz Viana. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o demandado RENATO FERRAZ VIANA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado; b) última declaração de imposto de renda; c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários. APÓS, conclusos os autos para análise da justiça gratuita ao réu Renato e nomeação de perito técnico acerca das circunstância do acidente. Somente após a perícia, deverá ser designada audiência de instrução. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0809853-17.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de ação de indenização por acidente de trânsito, com necessidade de prova pericial. Contudo, a perícia deve ser voltada para aspectos técnicos do acidente, a ser realizada por um engenheiro mecânico ou especialista em acidentes de trânsito, e não por profissional médico, razão pela qual torno sem efeito a nomeação de perita médica anterior. A perícia técnica será o elemento mais relevante para determinar a dinâmica do acidente, as velocidades envolvidas, os pontos de impacto e, consequentemente, a conduta de cada condutor. Todavia, para arcar com os honorários, há que se analisar, antes, o pedido de gratuidade formulado pelo promovido Renato Ferraz Viana. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o demandado RENATO FERRAZ VIANA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado; b) última declaração de imposto de renda; c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários. APÓS, conclusos os autos para análise da justiça gratuita ao réu Renato e nomeação de perito técnico acerca das circunstância do acidente. Somente após a perícia, deverá ser designada audiência de instrução. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0809853-17.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de ação de indenização por acidente de trânsito, com necessidade de prova pericial. Contudo, a perícia deve ser voltada para aspectos técnicos do acidente, a ser realizada por um engenheiro mecânico ou especialista em acidentes de trânsito, e não por profissional médico, razão pela qual torno sem efeito a nomeação de perita médica anterior. A perícia técnica será o elemento mais relevante para determinar a dinâmica do acidente, as velocidades envolvidas, os pontos de impacto e, consequentemente, a conduta de cada condutor. Todavia, para arcar com os honorários, há que se analisar, antes, o pedido de gratuidade formulado pelo promovido Renato Ferraz Viana. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o demandado RENATO FERRAZ VIANA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado; b) última declaração de imposto de renda; c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários. APÓS, conclusos os autos para análise da justiça gratuita ao réu Renato e nomeação de perito técnico acerca das circunstância do acidente. Somente após a perícia, deverá ser designada audiência de instrução. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0809853-17.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de ação de indenização por acidente de trânsito, com necessidade de prova pericial. Contudo, a perícia deve ser voltada para aspectos técnicos do acidente, a ser realizada por um engenheiro mecânico ou especialista em acidentes de trânsito, e não por profissional médico, razão pela qual torno sem efeito a nomeação de perita médica anterior. A perícia técnica será o elemento mais relevante para determinar a dinâmica do acidente, as velocidades envolvidas, os pontos de impacto e, consequentemente, a conduta de cada condutor. Todavia, para arcar com os honorários, há que se analisar, antes, o pedido de gratuidade formulado pelo promovido Renato Ferraz Viana. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o demandado RENATO FERRAZ VIANA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado; b) última declaração de imposto de renda; c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários. APÓS, conclusos os autos para análise da justiça gratuita ao réu Renato e nomeação de perito técnico acerca das circunstância do acidente. Somente após a perícia, deverá ser designada audiência de instrução. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

31/05/2025, 22:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:36

Determinada diligência

18/03/2025, 18:24

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:10

Nomeado perito

23/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:49

Conclusos para despacho

09/10/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de ROBERTA GUERRA DE BRITO OLIVEIRA LIMA em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

27/09/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809853-17.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809853-17.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809853-17.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809853-17.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809853-17.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de RENATO FERRAZ VIANA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809853-17.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809853-17.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809853-17.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 07:22

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:07

Decorrido prazo de ROBERTA GUERRA DE BRITO OLIVEIRA LIMA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:07

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:07

Decorrido prazo de ROBERTA GUERRA DE BRITO OLIVEIRA LIMA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:32

Juntada de Petição de contestação

01/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/07/2023, 11:38

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809853-17.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA, ROBERTA GUERRA DE BRITO OLIVEIRA LIMA apresentou pedido de reconsideração, que recebo como embargos declaratórios, alegando aquele erro/omissão na decisão deste Juízo, uma vez que a decisão ora atacada não oportunizou a parte a comprovar a insuficiência de recursos para arcar com o pagamento das d

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809853-17.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA, ROBERTA GUERRA DE BRITO OLIVEIRA LIMA apresentou pedido de reconsideração, que recebo como embargos declaratórios, alegando aquele erro/omissão na decisão deste Juízo, uma vez que a decisão ora atacada não oportunizou a parte a comprovar a insuficiência de recursos para arcar com o pagamento das d

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809853-17.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA, ROBERTA GUERRA DE BRITO OLIVEIRA LIMA apresentou pedido de reconsideração, que recebo como embargos declaratórios, alegando aquele erro/omissão na decisão deste Juízo, uma vez que a decisão ora atacada não oportunizou a parte a comprovar a insuficiência de recursos para arcar com o pagamento das d

12/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2023, 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 057.405.683-15 (AUTOR).

28/04/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:30

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:57

Indeferida a petição inicial

05/04/2023, 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/04/2023, 09:40

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 057.405.683-15 (AUTOR).

07/03/2023, 11:24

Indeferido o pedido de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 057.405.683-15 (AUTOR)

07/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 17:08

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 11:23

Sentença

•05/04/2023, 09:40

Decisão

•28/04/2023, 09:30

Decisão

•11/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:47

Decisão

•23/07/2024, 15:13

Despacho

•18/03/2025, 18:24

Decisão

•23/10/2025, 16:02

Decisão

•04/11/2025, 09:00

Decisão

•09/01/2026, 11:35

Decisão

•20/02/2026, 10:41