Execução Fiscal 0015183-43.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.535,44

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

Advogados / Representantes

THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/PB 16073·CPF·Representa: Réu

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

YANARA JAPIASSU VERAS DE SA BRAGA

OAB/PB 15271·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CARVALHO DIAS DE MEDEIROS

OAB/PB 18479·CPF·Representa: Réu

FABIO ANTERIO FERNANDES

OAB/PB 10202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA - EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

VICTOR ALENCAR MAYER FOITOSA VENTURA

Terceiro

SUDEMA

Terceiro

LUCAS COUTINHO FERNANDES

Terceiro

SUDEMA NUCLEO REGIONAL DE PATOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ADILKSON CLEBER CUNHA GUEDES E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/PB 16073·CPF·Representa: Réu

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

YANARA JAPIASSU VERAS DE SA BRAGA

OAB/PB 15271·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CARVALHO DIAS DE MEDEIROS

OAB/PB 18479·CPF·Representa: Réu

FABIO ANTERIO FERNANDES

OAB/PB 10202·CPF·Representa: Réu

LIRIDA MACEDO

OAB/PB 11279·CPF·Representa: Réu

EVANDRO NUNES DE SOUZA

OAB/PB 5113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/05/2026, 13:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/09/2025, 09:12

Conclusos para despacho

28/08/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:09

Todas as movimentações(89)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/05/2026, 13:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Comunicações

•04/05/2026, 13:08

Comunicações

•04/05/2026, 13:08

31/10/2025, 11:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/09/2025, 09:12

Conclusos para despacho

28/08/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015183-43.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ADILKSON CLEBER CUNHA GUEDES E SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ADILKSON CLEBER CUNHA GUEDES E SILVA, através de seu(s) Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A; Advogado: FABIO ANTERIO FERNANDES OAB: PB10202; Advogado: LIRIDA MACEDO OAB: PB11279; Advogado: THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO OAB: PB16073; Advogado: LUCIANA CARVALHO DIAS DE MEDEIROS OAB: PB18479; Advogado: YANARA JAPIASSU VERAS DE SA BRAGA OAB: PB15271, do Despacho/Decisão/Sentença, id.117294867. João Pessoa, 1 de agosto de 2025. Eu, CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Ambiental]

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 21:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/07/2025, 14:50

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:14

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de cota

06/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 09:00

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para decisão

08/07/2021, 16:22

Juntada de Certidão

08/07/2021, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/06/2021, 17:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:30

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:31

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 13:31

Processo migrado para o PJe

25/09/2019, 08:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 17:08 TJE261K

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 119/1

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 09/2019 P007057182001 16:57:27 A

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA16049162001 16:57:27 SUDEMA

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA12898152001 16:57:27 SUDEMA

09/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 DIG

09/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02: 04/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 02: 04/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2018 DEV.C/PET.

28/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/03/2018 JOAO

19/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 03/2018 VISTA FAZENDA

16/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 ON LINE

09/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2018 COM PETIçãO

06/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 21: 02/2018 P007057182001 17:14:3

21/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/02/2018

20/02/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 02/2018 VISTA FAZENDA

19/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2018 PZO DECORRENDO

16/01/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 01/2018

16/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 12/2017 AR AGUARDA

04/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2017 AR EXPECA-SE

24/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2017 DA PGE-C/PET.

23/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/10/2017

16/10/2017, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016 MAND.EXP/E07

24/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 PA16049162001 16/11/2016 17:09

16/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 11/2016

16/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2016 JOAO

23/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 09/2016 VISTAS

23/09/2016, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 19: 08/2015 ATE 19/08/2016

21/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2015 PA12898152001 29/07/2015 17:00

29/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/03/2015 SUDEMA

19/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2015 VISTA SUDEMA

18/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2015

03/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 08/2014 AR DEVOL/VISTA FAZENDA

14/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 05/2014 AR AGUARDA

27/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2014 CITE-SE

21/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 05/2014 TJEJPZN

16/05/2014, 00:00

Despacho

•31/10/2025, 11:04

Comunicações

•30/09/2025, 09:11

Decisão

•31/07/2025, 14:50

Despacho

•16/02/2023, 09:00

Decisão

•16/06/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 13:31