Procedimento Comum Cível 0036642-38.2013.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0036642-38.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

13/03/2026, 13:20

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

06/11/2025, 20:45

Transitado em Julgado em 28/08/2025

06/11/2025, 20:44

Decorrido prazo de GEORGIO PATRICK SANTOS PIMENTA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de WALTERLINE NUNES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:59

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALTERLINE NUNES REU: GEORGIO PATRICK SANTOS PIMENTA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0036642-38.2013.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por GEORGIO PATRICK DOS SANTOS PIMENTA (Id. nº 40067688) em face da sentença proferida em Id. nº 38885312, que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais. Em suas razões, o embargante alega que a sentença teria incorrido em contradição, pois deixou de valorar elementos probatórios presentes nos autos, que comprovariam notificação do autor para que procedesse o recebimento do valor ofertado a título de sinal. O embargado apresentou contrarrazões aos embargos (Id. nº 52807031), pugnando pela sua rejeição, ao argumento de que se trata de tentativa de rediscutir o mérito da sentença já proferida. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Após análise dos autos, verifica-se que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de Id. nº 38885312. A parte embargante, na realidade, pretende rediscutir o mérito da decisão, especialmente no tocante à valoração de documentos, o que extrapola os limites legais dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que: “Não se prestam os embargos de declaração para rediscutir matéria de fato e provas já apreciadas pelo juízo, sob pena de indevida utilização do recurso com efeitos infringentes, sem respaldo legal.” Ademais, a decisão embargada examinou de forma suficiente os elementos probatórios constantes dos autos, notadamente os documentos juntados sob Ids. 23936115 (petição inicial), 23936118 (contestação), 24963084 (impugnação à contestação), entre outros, fundamentando adequadamente o convencimento do juízo. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por GEROGIO PATRICK SANTOS PIMENTA (Id. nº 40067688), por ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SANTA RITA, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALTERLINE NUNES REU: GEORGIO PATRICK SANTOS PIMENTA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0036642-38.2013.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por GEORGIO PATRICK DOS SANTOS PIMENTA (Id. nº 40067688) em face da sentença proferida em Id. nº 38885312, que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais. Em suas razões, o embargante alega que a sentença teria incorrido em contradição, pois deixou de valorar elementos probatórios presentes nos autos, que comprovariam notificação do autor para que procedesse o recebimento do valor ofertado a título de sinal. O embargado apresentou contrarrazões aos embargos (Id. nº 52807031), pugnando pela sua rejeição, ao argumento de que se trata de tentativa de rediscutir o mérito da sentença já proferida. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Após análise dos autos, verifica-se que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de Id. nº 38885312. A parte embargante, na realidade, pretende rediscutir o mérito da decisão, especialmente no tocante à valoração de documentos, o que extrapola os limites legais dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que: “Não se prestam os embargos de declaração para rediscutir matéria de fato e provas já apreciadas pelo juízo, sob pena de indevida utilização do recurso com efeitos infringentes, sem respaldo legal.” Ademais, a decisão embargada examinou de forma suficiente os elementos probatórios constantes dos autos, notadamente os documentos juntados sob Ids. 23936115 (petição inicial), 23936118 (contestação), 24963084 (impugnação à contestação), entre outros, fundamentando adequadamente o convencimento do juízo. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por GEROGIO PATRICK SANTOS PIMENTA (Id. nº 40067688), por ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SANTA RITA, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2025, 12:25

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 13:20

Sentença

•10/04/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALTERLINE NUNES REU: GEORGIO PATRICK SANTOS PIMENTA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0036642-38.2013.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por GEORGIO PATRICK DOS SANTOS PIMENTA (Id. nº 40067688) em face da sentença proferida em Id. nº 38885312, que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais. Em suas razões, o embargante alega que a sentença teria incorrido em contradição, pois deixou de valorar elementos probatórios presentes nos autos, que comprovariam notificação do autor para que procedesse o recebimento do valor ofertado a título de sinal. O embargado apresentou contrarrazões aos embargos (Id. nº 52807031), pugnando pela sua rejeição, ao argumento de que se trata de tentativa de rediscutir o mérito da sentença já proferida. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Após análise dos autos, verifica-se que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de Id. nº 38885312. A parte embargante, na realidade, pretende rediscutir o mérito da decisão, especialmente no tocante à valoração de documentos, o que extrapola os limites legais dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que: “Não se prestam os embargos de declaração para rediscutir matéria de fato e provas já apreciadas pelo juízo, sob pena de indevida utilização do recurso com efeitos infringentes, sem respaldo legal.” Ademais, a decisão embargada examinou de forma suficiente os elementos probatórios constantes dos autos, notadamente os documentos juntados sob Ids. 23936115 (petição inicial), 23936118 (contestação), 24963084 (impugnação à contestação), entre outros, fundamentando adequadamente o convencimento do juízo. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por GEROGIO PATRICK SANTOS PIMENTA (Id. nº 40067688), por ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SANTA RITA, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

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Determinada diligência

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Decorrido prazo de GEORGIO PATRICK SANTOS PIMENTA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALTERLINE NUNES em 28/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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