Procedimento Comum Cível 0801047-71.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 01/12/2025

22/01/2026, 08:40

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:00

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENIS SOARES DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0801047-71.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. Foi determinada a emenda da inicial nos termos da decisão de id 116778593. Regularmente intimado, por meio de seu advogado, o promovente não regularizou a inicial, deixando transcorrer o prazo sem nada manifestar. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Foi determinada a emenda da inicial e o autor, no prazo legal, não se manifestou. O nosso Código de Processo Civil é claro e prevê exatamente o caso dos autos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais, cuja execução fica sob condição suspensiva em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Picuí, data de assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:14

Indeferida a petição inicial

03/11/2025, 18:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 05:50

Decorrido prazo de DENIS SOARES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801047-71.2025.8.15.0271. AUTOR: DENIS SOARES DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0801047-71.2025.8.15.0271 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIS SOARES DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, CUMPRA-SE conforme requerido pela parte autora. PRAZO: 15 DIAS. Picuí/PB, 20 de setembro de 2025. LOURDEMAR VERAS FARES DAVID Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA PICUÍ ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL – CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 18:35

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 01/12/2025

22/01/2026, 08:40

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:00

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENIS SOARES DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0801047-71.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. Foi determinada a emenda da inicial nos termos da decisão de id 116778593. Regularmente intimado, por meio de seu advogado, o promovente não regularizou a inicial, deixando transcorrer o prazo sem nada manifestar. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Foi determinada a emenda da inicial e o autor, no prazo legal, não se manifestou. O nosso Código de Processo Civil é claro e prevê exatamente o caso dos autos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais, cuja execução fica sob condição suspensiva em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Picuí, data de assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:14

Indeferida a petição inicial

03/11/2025, 18:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 05:50

Decorrido prazo de DENIS SOARES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801047-71.2025.8.15.0271. AUTOR: DENIS SOARES DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0801047-71.2025.8.15.0271 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIS SOARES DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, CUMPRA-SE conforme requerido pela parte autora. PRAZO: 15 DIAS. Picuí/PB, 20 de setembro de 2025. LOURDEMAR VERAS FARES DAVID Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA PICUÍ ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL – CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de DENIS SOARES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:58

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para comprovar que é hipossuficiente, juntando provas de que é beneficiário programas sociais de baixa rende ou apresentando comprovante de rendimentos. Ademais, determino que a parte autora emende a inicial para indicar especificamente qual contrato pretende nessa ação discutir sua validade, eis que se limita a fazer referência outros processo em tramitação, sob pena de indeferimento da inicial. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 02:35

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2025, 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 09:56

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 18:35

Despacho

•01/08/2025, 21:25

Despacho

•23/07/2025, 02:35