Procedimento Comum Cível 0801341-74.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.729,52

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:12

Juntada de comunicações

25/02/2026, 11:41

Processo Desarquivado

25/02/2026, 11:40

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA DAS NEVES SOUZA e REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, devidamente intimado(a)(s) da Decisão de ID n. 127320408. ARARUNA 14 de novembro de 2025 LEVI ROSAL COUTINHO Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DECISÃO) Processo n.: 0801341-74.2025.8.15.0061 Fica(m) o(a)(s)

17/11/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 23:26

Declarada incompetência

14/11/2025, 10:09

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/11/2025, 16:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DAS NEVES SOUZA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:24

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:24

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:12

Juntada de comunicações

25/02/2026, 11:41

Processo Desarquivado

25/02/2026, 11:40

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA DAS NEVES SOUZA e REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, devidamente intimado(a)(s) da Decisão de ID n. 127320408. ARARUNA 14 de novembro de 2025 LEVI ROSAL COUTINHO Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DECISÃO) Processo n.: 0801341-74.2025.8.15.0061 Fica(m) o(a)(s)

17/11/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 23:26

Declarada incompetência

14/11/2025, 10:09

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/11/2025, 16:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DAS NEVES SOUZA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:24

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:24

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:56

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801341-74.2025.8.15.0061. REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, através de seu(sua) Advogado(a), da DECISÃO de ID 124870797. ARARUNA 21 de outubro de 2025 VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DECISÃO) Nº DO DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna/PB, Dra. PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR, INTIMO o(a)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801341-74.2025.8.15.0061. AUTOR: MARIA LUCIA DAS NEVES SOUZA, através de seu(sua) Advogado(a), da DECISÃO de ID 124870797. ARARUNA 21 de outubro de 2025 VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DECISÃO) Nº DO DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna/PB, Dra. PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR, INTIMO o(a)

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2025, 09:29

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de réplica

08/10/2025, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA DAS NEVES SOUZA, através de seu(sua) Advogado(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. ARARUNA 22 de setembro de 2025. CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA ATO ORDINATÓRIO (Impugnar a Contestação) Processo n.: 0801341-74.2025.8.15.0061 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna, ao passo em que certifico que a CONTESTAÇÃO ID 123412651 foi apresentada no decurso do prazo legal, INTIMO a parte

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 06:30

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA LUCIA DAS NEVES SOUZA, para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 350, CPC). ARARUNA 15 de setembro de 2025 VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO) Processo n.: 0801341-74.2025.8.15.0061 De ordem do(a) MM. MM. Juiz(a), em conformidade com o Código de Normais Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no tocante às normas dos atos ordinatórios (art. 355, do Código de Normais Judicial), INTIMO o(a)(s)

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:32

Expedição de Carta.

29/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:00

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801341-74.2025.8.15.0061. REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, já devidamente qualificada acima, através de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, bem como para, querendo, oferecer CONTESTAÇÃO, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente da possibilidade de apresentação de efetiva proposta de conciliação, bem como advertido da inversão do ônus da prova (enunciado n.º 53 do FONAJE), quando se tratar de relação de consumo (art. 6º, VIII, CDC). ARARUNA 2 de agosto de 2025 CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25073113350986800000110022046 02-Documentos_pessoais_8312 Documento de Identificação 25073113351046700000110022047 03-Comprovante_residencia_8312 Outros Documentos 25073113351107800000110022048 04-Procuracao_8312 Procuração 25073113351239300000110022049 05-Cnpj_promovido_8312 Outros Documentos 25073113351350500000110022050 06-Documentos_hipossuficiencia_8312 Outros Documentos 25073113351399800000110022057 07-Hiscre_02_2024_a_04_2025_8312 Outros Documentos 25073113351483800000110022058 08-Contato_extrajudicial_8312 Outros Documentos 25073113351558400000110022059 09-Declaracao_negativa_8312 Outros Documentos 25073113351622200000110022060 10-Boletim_ocorrencia_8312 Outros Documentos 25073113351684100000110022061 11-Tabela_oab_pb_2024_8312 Outros Documentos 25073113351809200000110022062 Despacho Despacho 25080113271482100000110132552 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE CITAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) CLARA DE FARIA QUEIROZ, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Araruna/PB, na forma da Lei, procedo a CITAÇÃO do(a)

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 06:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA DAS NEVES SOUZA - CPF: 431.600.504-91 (AUTOR).

01/08/2025, 13:27

Determinada a citação de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 00.215.187/0001-40 (REU)

01/08/2025, 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2025, 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 13:35

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 16:04

Comunicações

•25/02/2026, 11:41

Decisão

•14/11/2025, 10:09

Decisão

•14/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 06:30

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 06:30

Despacho

•01/08/2025, 13:27