Recurso Inominado Cível 0812992-40.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.397,17

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Réu

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DAVID AUGUSTO FELIPE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2025, 00:32

Baixa Definitiva

13/12/2025, 00:32

Transitado em Julgado em 11/12/2025

13/12/2025, 00:32

Voto do relator proferido

18/11/2025, 08:17

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido

18/11/2025, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 21:15

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2025, 19:04

Conclusos para despacho

30/09/2025, 00:03

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2025, 00:32

Baixa Definitiva

13/12/2025, 00:32

Transitado em Julgado em 11/12/2025

13/12/2025, 00:32

Voto do relator proferido

18/11/2025, 08:17

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 08:17

DECISÃO

•03/10/2025, 19:04

18/11/2025, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 21:15

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2025, 19:04

Conclusos para despacho

30/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:46

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:41

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido

04/09/2025, 10:08

Juntada de Certidão

26/08/2025, 01:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 01:33

Recebidos os autos

25/08/2025, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 11:56

DECISÃO

•04/09/2025, 10:08

DESPACHO

•25/05/2025, 13:06

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:50

PROJETO DE SENTENÇA

•30/10/2024, 11:00

DESPACHO

•19/03/2024, 09:32