Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822905-51.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822905-51.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de INSS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:51

Juntada de outros documentos

11/12/2025, 09:49

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/Nº - 7º ANDAR - CENTRO - CEP: 58.013-522 - JOÃO PESSOA/PB Ofício nº 1018/2025/VFE João Pessoa, 2 de dezembro de 2025. A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Gerente do BRB S/A N E S T A Assunto: Solicitação de Informações Senhor(a) Gerente, Solicito os bons préstimos de Vossa Senhoria para que, no prazo de 05 (dez) dias, proceda com a conversão do valor de R$ 822,90, em favor do INSS, referente a antecipação dos honorários periciais, conforme GRU que segue em anexo, em consonância ao despacho/decisão exarado nos presentes autos. Tudo em conformidade com o despacho exarado nos autos da Ação de Acidente de Trabalho nº 0822905-51.2021.8.15.2001 (favor informar este número ao responder), requerida por José Marcos da Silva Ramos, em tramitação nesta vara. Atenciosamente, Data e assinatura e eletronicamente Juiz de Direito Este documento, nos moldes do art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/06 e MP nº 2200-2/01, segue assinado eletronicamente e pode ter sua autenticidade e integridade validados através do link https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, mediante a digitação dos números do código de barras que segue ao final.

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:56

Juntada de outros documentos

09/12/2025, 06:55

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: JOSE MARCOS DA SILVA RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. SATISFEITA(S). EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, DO C.P.C. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeito o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc. II do art. 924, do CPC. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC. Nº 0822905-51.2021.8.15.2001 Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve condenação ao Estado da Paraíba a devolução dos honorários periciais antecipados pelo INSS, em caso de sentença de improcedência do pedido autoral, sendo o autor beneficiário da gratuidade processual. Verificou-se em seguida que foi efetuado o pagamento pelo devedor, conforme comprovante. Decido. Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de pagar. Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924, do C.P.C. Intime-se o exequente para que junte aos autos a respectiva Guia de Recolhimento da União – GRU, a fim de viabilizar a devolução dos valores. Em caso de inércia, arquivem-se os autos com as devidas baixas na distribuição. Cumprida a determinação, oficie-se à instituição financeira responsável pela conta judicial vinculada ao presente feito, solicitando a devolução dos valores depositados a título de honorários periciais antecipados ou, alternativamente, a conversão em renda em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, observando-se os seguintes dados para o recolhimento: UG/Gestão: 513001/57904 Código de Recolhimento: 18862-0 – Ressarcimento de Pagamento de Honorários Técnicos Periciais Por fim, com o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de INSS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

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