Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827844-21.2025.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:25

Transitado em Julgado em 06/10/2025

14/10/2025, 07:25

Juntada de Petição de cota

06/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2025, 09:06

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 09:06

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de cota

28/08/2025, 18:36

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0827844-21.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por WILLIAM GOMES OLIVEIRA, pessoa incapaz, representado por seu genitor, litisconsorte ativo da açao, JOSE DA COSTA FALCAO OLIVEIRA, ambos devidamente qualificado, em face de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, pessoa jurídica de direito público, e INSTITUTO NEUROPSIQUIÁTRICO DE CAMPINA GRANDE SC LTDA., pessoa jurídica de direito privado, igualmente qualificadas. Em síntese, relata que o Sr. William, pessoa com deficiência neurológica e esquizofrenia, sofreu queda durante a internação no Instituto Promovido, com fratura dentária e escoriações, bem como teria enfrentado dificuldades para obtenção de laudo médico. Ocorre que, do exame inicial, observa-se que os fatos narrados se relacionam diretamente ao atendimento realizado por instituição privada, não se identificando, de forma clara, qualquer ato ou omissão atribuível ao ente público demandado. Diante disso, impõe-se oportunizar à parte autora que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, qual a relação do Município de Campina Grande com os fatos narrados, especificando os fundamentos que justifiquem sua inclusão no polo passivo. Caso não haja demonstração da pertinência subjetiva, deverá promover a emenda da petição inicial, adequando o polo passivo da demanda. No mesmo ato processual, determino à escrivania a inclusão no polo passivo da presente ação o INSTITUTO NEUROPSIQUIÁTRICO DE CAMPINA GRANDE SC LTDA, CNPJ 08.993.917/0001-46, tendo em vista que, embora mencionado na inicial, não fora efetivamente cadastrado no sistema PJE. Campina Grande, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0827844-21.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por WILLIAM GOMES OLIVEIRA, pessoa incapaz, representado por seu genitor, litisconsorte ativo da açao, JOSE DA COSTA FALCAO OLIVEIRA, ambos devidamente qualificado, em face de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, pessoa jurídica de direito público, e INSTITUTO NEUROPSIQUIÁTRICO DE CAMPINA GRANDE SC LTDA., pessoa jurídica de direito privado, igualmente qualificadas. Em síntese, relata que o Sr. William, pessoa com deficiência neurológica e esquizofrenia, sofreu queda durante a internação no Instituto Promovido, com fratura dentária e escoriações, bem como teria enfrentado dificuldades para obtenção de laudo médico. Ocorre que, do exame inicial, observa-se que os fatos narrados se relacionam diretamente ao atendimento realizado por instituição privada, não se identificando, de forma clara, qualquer ato ou omissão atribuível ao ente público demandado. Diante disso, impõe-se oportunizar à parte autora que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, qual a relação do Município de Campina Grande com os fatos narrados, especificando os fundamentos que justifiquem sua inclusão no polo passivo. Caso não haja demonstração da pertinência subjetiva, deverá promover a emenda da petição inicial, adequando o polo passivo da demanda. No mesmo ato processual, determino à escrivania a inclusão no polo passivo da presente ação o INSTITUTO NEUROPSIQUIÁTRICO DE CAMPINA GRANDE SC LTDA, CNPJ 08.993.917/0001-46, tendo em vista que, embora mencionado na inicial, não fora efetivamente cadastrado no sistema PJE. Campina Grande, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/08/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 20:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2025, 10:19

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:19

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 10:19

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(19)