Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837069-50.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837069-50.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de AMILTON GALDINO DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:36

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0837069-50.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC. Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 10:23

Determinada diligência

25/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:23

Documentos

Despacho

•25/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:14

—

Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de AMILTON GALDINO DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES em 19/06/2024 23:59.

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