Procedimento Comum Cível 0844026-96.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.978,28

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

JORGE MONTEIRO FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Reu

FELIPE DE PAIVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 10:29

Publicado Expediente em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:33

Expedição de Mandado.

21/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 18:22

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 09:13

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 10:29

Publicado Expediente em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:33

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 18:22

Despacho

•27/09/2025, 19:34

21/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 18:22

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 09:13

Juntada de Certidão

28/09/2025, 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE MONTEIRO FERREIRA - CPF: 036.466.124-01 (AUTOR).

27/09/2025, 19:34

Nomeado perito

27/09/2025, 19:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da última manifestação pela parte autora, de ordem do MM Juiz fica concedido o prazo de 30 dias. João Pessoa, 30/08/2025. Arnaud Analista

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:13

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROC. Nº 0844026-96.2025.8.15.2001 DECISÃO 1. Analisando os documentos anexados, constata-se que a parte autora sequer junta comprovante de residência em seu nome. 2. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 11:26

Determinada a emenda à inicial

01/08/2025, 06:48

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 10:01

Despacho

•02/08/2025, 11:26

Despacho

•01/08/2025, 06:48