Procedimento Comum Cível 0844212-22.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.164,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

JOSE CARLOS AMARANTE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:20

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS AMARANTE DOS SANTOS - CPF: 052.723.094-48 (AUTOR).

02/11/2025, 17:08

Indeferida a petição inicial

02/11/2025, 17:08

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:18

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AMARANTE DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diane da última manifestação pela parte autora, de ordem do MM Juiz fica concedido o prazo de 30 dias. João Pessoa, 30/08/2025. Arnaud Analista

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:20

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS AMARANTE DOS SANTOS - CPF: 052.723.094-48 (AUTOR).

Documentos

Sentença

•02/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 09:58

02/11/2025, 17:08

Indeferida a petição inicial

02/11/2025, 17:08

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:18

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AMARANTE DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diane da última manifestação pela parte autora, de ordem do MM Juiz fica concedido o prazo de 30 dias. João Pessoa, 30/08/2025. Arnaud Analista

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:41

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROC. Nº 0844212-22.2025.8.15.2001 DECISÃO 1. Analisando os documentos anexados, constata-se que a parte autora sequer junta comprovante de residência em seu nome. 2. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 11:20

Determinada a emenda à inicial

01/08/2025, 06:48

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 09:57

Despacho

•02/08/2025, 11:20

Despacho

•01/08/2025, 06:48