Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001154-90.2010.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Interdicao CuratelaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

JOSE ANIZIO DOS SANTOS

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

OAB/PB 10334·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA

OAB/PB 22656·CPF·Representa: Réu

VANESSA DE FARIAS CORDEIRO

OAB/PB 33234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE ANIZIO DOS SANTOS

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 21:42

Publicado Mandado em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001154-90.2010.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Municipais] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. RPV NOS AUTOS. Advogado: RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA OAB: PB22656 Endereço: R BACHAREL JOSÉ DE OLIVEIRA CURCHATUZ, 320, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-432 SANTA RITA, em 3 de agosto de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 14:48

Juntada de RPV

17/06/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2025, 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/05/2025, 17:33

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:24

Sentença

•31/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 21:42

Publicado Mandado em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001154-90.2010.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Municipais] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. RPV NOS AUTOS. Advogado: RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA OAB: PB22656 Endereço: R BACHAREL JOSÉ DE OLIVEIRA CURCHATUZ, 320, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-432 SANTA RITA, em 3 de agosto de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 14:48

Juntada de RPV

17/06/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2025, 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/05/2025, 17:33

Determinado o arquivamento

31/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão

19/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de resposta

17/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 19:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOEL RAMALHO VENTURA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:00

Determinada Requisição de Informações

24/10/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:24

Processo Desarquivado

13/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:09

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 12:59

Juntada de Certidão

20/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de JOSE ANIZIO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2022, 12:56

Conclusos para decisão

16/02/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOSE ANIZIO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 21:12

Processo migrado para o PJe

07/05/2021, 21:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 05/2021 16:01 TJESRFS

07/05/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2021 NF 43/21

07/05/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2021 MIGRACAO P/PJE

07/05/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2020

07/10/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 05/2017

26/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2017 REMETER

19/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2017

17/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2017 P000606170331 13:56:34 JOSE AN

17/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 P000606170331 15:51:34 JOSE AN

16/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 01/2017 NF PZ 17/2/17

31/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2017 NF 03/17

25/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2016 P001077160331 13:06:04 MUNICIP

02/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 P001077160331 14:12:18 MUNICIP

29/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 11/2016 NF/TJ 19/12/16

07/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2016 NF 167/1

31/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2016 SENTENçA E REGISTRADA

31/10/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 27: 10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 AUT/CLS

28/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 09/2016 D003651160331 12:57:54 001

28/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016 INT AUTOR

31/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 08/2016 JOSE ANIZIO DOS SANTOS

31/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2016

03/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 05/2016 CERT/CLS

03/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 10/2015 NF/CERTIFICAR

28/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2015 NF 151/1

19/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2015 VT AUTOR

19/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2015 AUT

24/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 01: 12/2014 14:07 TJESND1

01/12/2014, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 11: 04/2014 08:04 TJESND1

11/04/2014, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 18: 03/2014 REMETER

18/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2013

31/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2013 AUTOR/CLS

31/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2013 INT DESP/PZ 18/6/13

13/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 06/2013 NF SOLICITADA

11/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2013 PEDIDO DEFERIDO

07/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 27112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 04072012

05/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [937] - AGUARDA PROVIDENCIA DAS PARTES 28022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16022012 NF 24: 12

16/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 04102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 04102011 JA13

04/10/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25092011

25/08/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 20072011

20/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 21062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16062011 NF 84: 11

16/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16072011

16/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24052011 002616PB

24/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08042011 NF 45: 11

08/04/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07122010

10/03/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10122010

18/11/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10112010

18/11/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14052010

04/05/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04052010

04/05/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30042010 NF 55: 10

30/04/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27042010

27/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042010

27/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042010

16/04/2010, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 15042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09042010 SR31

09/04/2010, 00:00

Distribuicao por sorteio

09/04/2010, 00:00

Resposta

•17/05/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 19:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/02/2024, 12:37

Despacho

•24/10/2023, 15:03

Despacho

•16/02/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•08/05/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•08/05/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 21:12