Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801888-10.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.758,32

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

VALDENIRA MAIA PINHEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

CARLAO CONSTRUTOR

ALCUNHA

FRANCISCO CARLOS DE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

VALDENIRA MAIA PINHEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

CARLAO CONSTRUTOR

ALCUNHA

FRANCISCO CARLOS DE MESQUITA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE POMBAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IARA MAGDALA LOPES FORMIGA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de IARA MAGDALA LOPES FORMIGA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de resposta

07/05/2026, 19:11

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de contestação

24/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de IARA MAGDALA LOPES FORMIGA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 09:21

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de IARA MAGDALA LOPES FORMIGA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de IARA MAGDALA LOPES FORMIGA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de resposta

07/05/2026, 19:11

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 07:44

22/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de contestação

24/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de IARA MAGDALA LOPES FORMIGA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/08/2025, 11:23

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - AÇÃO DECLARATÓRIA nº 0801888-10.2024.8.15.0301, Autor(a) VALDENIRA MAIA PINHEIRO, advogado(a) Dr(a). Iara Magdala Lopes Formiga, OAB/PB-24.825, contra o(a) MUNICÍPIO DE POMBAL e OUTROS, pelo presente ficam o(a) autor(a) e seu advogado(a) devidamente INTIMADOS, para tomarem ciência acerca da decisão (ID nº 99980005), que INDEFIRO o pedido TUTELA ANTECIPADA formulado pela promovente, por ausência dos pressupostos legais para sua concessão.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2024, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 15:54