Apelação Cível 0801924-69.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.792,16

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

LIDIA CARVALHO ROLIM GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO

OAB/PB 14061·CPF·Representa: Autor

CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA

OAB/PB 20864·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Réu

JOEL RAMALHO VENTURA

OAB/PB 16048·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/05/2023, 16:13

Baixa Definitiva

31/05/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de LIDIA CARVALHO ROLIM GUIMARAES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de LIDIA CARVALHO ROLIM GUIMARAES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELADO) e não-provido

17/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2022, 13:49

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:54

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/05/2023, 16:13

Baixa Definitiva

31/05/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 08:56

DESPACHO

•10/10/2022, 15:02

31/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de LIDIA CARVALHO ROLIM GUIMARAES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de LIDIA CARVALHO ROLIM GUIMARAES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELADO) e não-provido

17/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2022, 13:49

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:02

Conclusos à Presidência do TJPB

08/09/2022, 19:48

Juntada de Petição de cota

06/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de LIDIA CARVALHO ROLIM GUIMARAES em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:46

Negado seguimento ao recurso

25/04/2022, 11:06

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de cota

18/03/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:40

Conclusos para despacho

07/10/2021, 06:57

Juntada de Petição de cota

05/10/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 19:40

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:17

Juntada de Certidão

02/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de LIDIA CARVALHO ROLIM GUIMARAES em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/05/2021, 18:39

Decorrido prazo de LIDIA CARVALHO ROLIM GUIMARAES em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:30

Conhecido o recurso de LIDIA CARVALHO ROLIM GUIMARAES - CPF: 125.080.204-00 (APELANTE) e não-provido

03/03/2021, 02:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2021, 16:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2021, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2021, 12:24

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:32

Juntada de Petição de parecer

20/11/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:02

Juntada de Certidão

04/11/2020, 22:15

Juntada de certidão

04/11/2020, 22:15

Conclusos para despacho

04/11/2020, 22:15

Recebidos os autos

03/11/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 11:04

DECISÃO

•25/04/2022, 11:06

DESPACHO

•22/02/2022, 17:40

DESPACHO

•05/07/2021, 19:40

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 02:43

DESPACHO

•08/01/2021, 12:24

DESPACHO

•05/11/2020, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 17:21

SENTENÇA

•09/06/2020, 12:38

DESPACHO

•26/11/2019, 11:08

SENTENÇA

•18/10/2019, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 15:16

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 08:56

DESPACHO

•10/10/2022, 15:02

DECISÃO

•25/04/2022, 11:06

DESPACHO

•22/02/2022, 17:40

DESPACHO

•05/07/2021, 19:40

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 02:43

DESPACHO

•08/01/2021, 12:24

DESPACHO

•05/11/2020, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 17:21

SENTENÇA

•09/06/2020, 12:38

DESPACHO

•26/11/2019, 11:08

SENTENÇA

•18/10/2019, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 15:16

DESPACHO

•13/08/2018, 15:52

DESPACHO

•28/06/2018, 18:54