Cumprimento de sentença 0804838-21.2023.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804838-21.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IRAI PEREIRA DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:30

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 06:15

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 06:15

Decorrido prazo de IRAI PEREIRA DE SOUSA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2025, 15:43

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804838-21.2023.8.15.0141. AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198 PARTE PROMOVIDA: Nome: IRAI PEREIRA DE SOUSA Endereço: RUA 28 DE DEZEMBRO, SN, AO LADO DA UTIMIX, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME Endereço: R FRANCISCO CARNEIRO NETO, 9, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME, já qualificada nos autos em face de IRAI PEREIRA DE SOUSA, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença e informado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/07/2025, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:29

Documentos

Sentença

•03/08/2025, 14:40

Sentença

•03/08/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804838-21.2023.8.15.0141. AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198 PARTE PROMOVIDA: Nome: IRAI PEREIRA DE SOUSA Endereço: RUA 28 DE DEZEMBRO, SN, AO LADO DA UTIMIX, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME Endereço: R FRANCISCO CARNEIRO NETO, 9, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME, já qualificada nos autos em face de IRAI PEREIRA DE SOUSA, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença e informado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de IRAI PEREIRA DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Decorrido prazo de IRAI PEREIRA DE SOUSA em 21/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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