Execução de Título Extrajudicial 0811857-56.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0811857-56.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 07:33

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JOSILENE NUNES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811857-56.2025.8.15.2001 [Agêncie e Distribuição] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 121353145), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de três requisitos: agente capaz, objeto lícito e vontade das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Diante dessas considerações, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES (ID 19521419), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas previamente recolhidas. Defiro a renúncia ao prazo recursal, requerida pelas partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JOSILENE NUNES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811857-56.2025.8.15.2001 [Agêncie e Distribuição] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 121353145), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de três requisitos: agente capaz, objeto lícito e vontade das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Diante dessas considerações, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES (ID 19521419), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas previamente recolhidas. Defiro a renúncia ao prazo recursal, requerida pelas partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JOSILENE NUNES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811857-56.2025.8.15.2001 [Agêncie e Distribuição] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 121353145), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de três requisitos: agente capaz, objeto lícito e vontade das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Diante dessas considerações, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES (ID 19521419), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas previamente recolhidas. Defiro a renúncia ao prazo recursal, requerida pelas partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:01

Homologada a Transação

27/08/2025, 10:58

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 10:58

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:21

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 09:01

Sentença

•27/08/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811857-56.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 116881446 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 3 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/08/2025 23:59.

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