Procedimento Comum Cível 0822242-63.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

17/01/2026, 20:16

Transitado em Julgado em 17/01/2026

17/01/2026, 20:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS ARAGAO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:09

Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:09

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS ARAGAO REU: AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822242-63.2025.8.15.2001 [Promessa de Compra e Venda, Provas] Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por Pedro Henrique de Medeiros Aragão em face de Autovia Veículos e Peças Ltda., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando a obtenção de ordens de serviço, laudos técnicos e demais documentos referentes a reparos realizados em veículo Chevrolet Onix Plus Premier Turbo, com o propósito de futura utilização em demanda principal. Regularmente citada, a demandada apresentou petição de ID 115788951, instruída com ordem de serviço do núcleo do aquecedor, orçamento atualizado de cabeçote e bloco, e laudos técnicos respectivos, atendendo integralmente ao pleito probatório. Posteriormente, o autor, em manifestação de ID 118557206, reconheceu a satisfação de seu interesse probatório, declarando não possuir mais requerimentos a formular, em razão da juntada dos documentos pela parte ré. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A produção antecipada de provas é procedimento de natureza probatória autônoma, de caráter instrumental, cujo escopo é resguardar a utilidade da prova ou permitir o prévio conhecimento de fatos relevantes, sem envolver juízo de mérito sobre responsabilidade ou direito material (arts. 381 a 383 do CPC). No caso, verifica-se que a finalidade probatória foi plenamente atingida, com a apresentação dos documentos requeridos pela parte autora e a expressa declaração de desinteresse em novas diligências, restando esvaziado o objeto da demanda. Ausente qualquer controvérsia útil remanescente, impõe-se a homologação do resultado probatório, de modo a preservar a utilidade das provas produzidas para eventual ação principal, sem gerar prevenção deste Juízo, conforme disciplina o §3º do art. 381 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prova documental constante destes autos, notadamente as ordens de serviço, orçamentos e laudos técnicos apresentados pela requerida, e declaro encerrado o procedimento de produção antecipada de provas, nos termos dos arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte requerida nas custas, despesas processuais e em honorários advocatícios, ante a inexistência de resistência. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS ARAGAO REU: AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822242-63.2025.8.15.2001 [Promessa de Compra e Venda, Provas] Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por Pedro Henrique de Medeiros Aragão em face de Autovia Veículos e Peças Ltda., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando a obtenção de ordens de serviço, laudos técnicos e demais documentos referentes a reparos realizados em veículo Chevrolet Onix Plus Premier Turbo, com o propósito de futura utilização em demanda principal. Regularmente citada, a demandada apresentou petição de ID 115788951, instruída com ordem de serviço do núcleo do aquecedor, orçamento atualizado de cabeçote e bloco, e laudos técnicos respectivos, atendendo integralmente ao pleito probatório. Posteriormente, o autor, em manifestação de ID 118557206, reconheceu a satisfação de seu interesse probatório, declarando não possuir mais requerimentos a formular, em razão da juntada dos documentos pela parte ré. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A produção antecipada de provas é procedimento de natureza probatória autônoma, de caráter instrumental, cujo escopo é resguardar a utilidade da prova ou permitir o prévio conhecimento de fatos relevantes, sem envolver juízo de mérito sobre responsabilidade ou direito material (arts. 381 a 383 do CPC). No caso, verifica-se que a finalidade probatória foi plenamente atingida, com a apresentação dos documentos requeridos pela parte autora e a expressa declaração de desinteresse em novas diligências, restando esvaziado o objeto da demanda. Ausente qualquer controvérsia útil remanescente, impõe-se a homologação do resultado probatório, de modo a preservar a utilidade das provas produzidas para eventual ação principal, sem gerar prevenção deste Juízo, conforme disciplina o §3º do art. 381 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prova documental constante destes autos, notadamente as ordens de serviço, orçamentos e laudos técnicos apresentados pela requerida, e declaro encerrado o procedimento de produção antecipada de provas, nos termos dos arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte requerida nas custas, despesas processuais e em honorários advocatícios, ante a inexistência de resistência. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Homologado o pedido

11/11/2025, 19:53

Determinado o arquivamento

11/11/2025, 19:53

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:37

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822242-63.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para no prazo de 10 dias, acerca dos documentos insertos colacionado em ID 115788951, requerendo providência que entender pertinente ao andamento do feito. João Pessoa-PB, em 3 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 20:56

Determinada diligência

01/08/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

13/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/06/2025, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:39

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 14:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/01/2026

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS ARAGAO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA em 11/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Homologado o pedido

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

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