Procedimento Comum Cível 0801638-10.2024.8.15.0581 - TJPB

Juntada de Petição de resposta

27/10/2025, 09:08

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HERIBERT GERMANO ALVES REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, CPC. Extingue-se o processo quando a parte demandante requerer a desistência do feito. É dispensável a anuência da parte adversa ao pedido de desistência em razão da não formação da relação processual. Aplicabilidade do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801638-10.2024.8.15.0581 [Pagamento Indevido] VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS. HERIBERT GERMANO ALVES, qualificado (a) nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. PEDIDO DE LIMINAR em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP), igualmente qualificado. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência da presente ação (ID 101865897), e o demandado ainda não havia sido citado, sendo dispensável sua anuência em razão da não formação da relação processual. Sendo assim, constata-se que a parte autora requereu a desistência do feito, alegando não ter mais interesse no prosseguimento da demanda, devendo, destarte, ser aplicado, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, acarretando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Inexistindo interesse que justifique qualquer recurso, determino que se certifique o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Rio Tinto, 17 de outubro de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

22/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:22

Extinto o processo por desistência

20/10/2025, 12:31

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:49

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801638-10.2024.8.15.0581 DESPACHO Tendo em vista que foi deferida a redução no valor das custas processuais em 85% (oitenta e cinco por cento), intime-se a parte autora, através do seu procurador, para recolher as custas processuais, conforme nova guia emitida pelo sistema, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Rio Tinto, 3 de julho de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HERIBERT GERMANO ALVES (098.558.154-91).

17/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2025, 11:09

Juntada de outros documentos

29/05/2025, 11:11

Outras Decisões

27/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:59

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:39

Juntada de outros documentos

21/12/2024, 19:23

Determinada a redistribuição dos autos

14/10/2024, 09:44

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2024, 15:26

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 15:26

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Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HERIBERT GERMANO ALVES (098.558.154-91).

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