Procedimento Comum Cível 0803088-76.2022.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803088-76.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:30

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO NUNES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803088-76.2022.8.15.0251 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. À luz da Decisão do TJPB id 113373601, proferida em sede do Conflito Negativo de Competência nº 0814759-05.2024.8.15.0000, onde restou definida a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito sob o rito dos Juizados Fazendários (Lei nº 12.153/2009), com recurso para uma das Turmas Recursais. O TJPB declinou da sua competência recursal (id 89976613), determinando a remessa dos autos ao juízo de origem, para fins de anulação ou convalidação da sentença, observando o rito da Lei nº 12.153/09. Neste compasso, CONVALIDO OS ATOS PROCESSUAIS E RATIFICO A SENTENÇA inserta no id 57434483, com a reabertura do prazo recursal para às partes, e com a seguintes alterações: i) Sem condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, incabíveis no primeiro grau de jurisdição do JEC (Lei 9.099/1995, art. 55). ii) Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJE. iii) Intimem-se. iv) Se houver a interposição de recurso inominado: 1. Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias. 2. Com a apresentação de contrarrazões ou findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos a TURMA RECURSAL, com nossos cumprimentos. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Patos/PB, 03 de dezembro de 2025. Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:51

Julgado procedente o pedido

13/12/2025, 17:51

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•13/12/2025, 17:51

Despacho

•01/08/2025, 11:26

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Expediente em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 09/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

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