Apelação Cível 0820107-88.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIA RAIMUNDA GOMES

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ANTONIA RAIMUNDA GOMES

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2024, 08:59

Baixa Definitiva

01/08/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:31

Conhecido o recurso de ANTONIA RAIMUNDA GOMES - CPF: 205.568.614-34 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:56

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/02/2021, 10:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:11

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2024, 08:59

Baixa Definitiva

01/08/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/06/2024, 09:29

DECISÃO

•12/12/2020, 22:11

10/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:31

Conhecido o recurso de ANTONIA RAIMUNDA GOMES - CPF: 205.568.614-34 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:56

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/02/2021, 10:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDA GOMES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 16:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

12/12/2020, 22:11

Juntada de Certidão

01/12/2020, 05:50

Juntada de certidão

01/12/2020, 05:50

Conclusos para despacho

01/12/2020, 05:50

Recebidos os autos

01/12/2020, 01:21

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 01:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 01:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 15:35

SENTENÇA

•10/08/2020, 16:28

SENTENÇA

•10/08/2020, 16:27

SENTENÇA

•30/07/2020, 19:34

DESPACHO

•22/07/2020, 20:42

DESPACHO

•22/07/2020, 20:41

DESPACHO

•02/07/2020, 12:02

DECISÃO

•31/05/2019, 12:42

DECISÃO

•09/05/2019, 17:37