Execução Fiscal 0007830-05.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

R$ 5.161,12

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES MARIZ

OAB/PB 6851·CPF·Representa: Autor

PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PB 13114·CPF·Representa: Autor

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

LEONILSON SOUZA COSTA

Reu

LEONILSON SOUZA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 08:34

Juntada de Certidão

08/08/2023, 08:34

Juntada de Certidão

08/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:11

Determinada diligência

20/04/2023, 17:07

Determinado o arquivamento

20/04/2023, 17:07

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de LEONILSON SOUZA COSTA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de LEONILSON SOUZA COSTA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:51

Juntada de Certidão

27/01/2023, 10:35

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:42

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

30/07/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 08:34

Juntada de Certidão

08/08/2023, 08:34

Juntada de Certidão

08/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 20:29

Decisão

•14/08/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:11

Determinada diligência

20/04/2023, 17:07

Determinado o arquivamento

20/04/2023, 17:07

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de LEONILSON SOUZA COSTA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de LEONILSON SOUZA COSTA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:51

Juntada de Certidão

27/01/2023, 10:35

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:42

Desentranhado o documento

16/12/2022, 11:40

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:39

Juntada de Alvará

16/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:47

Deferido o pedido de

14/12/2022, 12:19

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:51

Juntada de Informações

09/11/2022, 13:00

Juntada de Certidão

04/11/2022, 22:29

Juntada de Certidão

19/09/2022, 09:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de LEONILSON SOUZA COSTA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:14

Publicado Edital em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPI Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0007830-05.2014.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

13/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 12:27

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 08:49

Juntada de diligência

26/07/2021, 08:49

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 19:09

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:41

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 16:21

Juntada de Certidão

16/03/2021, 16:19

Juntada de Certidão

16/03/2021, 16:06

Juntada de Certidão

10/03/2021, 16:19

Juntada de Ofício

02/03/2021, 19:25

Transitado em Julgado em 20/08/2020

19/02/2021, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:42

Juntada de Certidão

29/06/2020, 14:19

Juntada de Certidão

25/06/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2020, 19:15

Conclusos para decisão

08/01/2020, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:50

Outras Decisões

14/08/2019, 17:26

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 02:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 20:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 20:29

Processo migrado para o PJe

04/02/2019, 16:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 01/2019 17:45 TJEYPCG

24/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2019 NF 03/19

24/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

24/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2018 PARA DIGITLIZACAO

26/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2018 P026449180011 16:46:43 MUNICIP

14/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018 P026449180011 16:34:35 MUNICIP

07/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 23/10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2018

31/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 15: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2017 INTIMAR

05/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2017 EXPECA-SE CARTA

09/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 P025723160011 16:28:26 MUNICIP

06/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 09/2016 D021627160011 16:28:25 TERCEIR

06/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2016

15/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 P025723160011 13:41:12 MUNICIP

13/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2016 BLOQUEIO EFETIVADO

17/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2016 P057456150011 16:16:13 MUNICIP

01/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2015

11/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2015 P057456150011 15:13:10 MUNICIP

10/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 03/12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2015 INTIME-SE

27/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2014 LEONILSON SOUZA COSTA

21/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2014 CITE-SE

21/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2014 DEVOLVIDOS DA FAZENDA

31/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2014 CITE-SE

16/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 04/2014 TJECG42

01/04/2014, 00:00

Sentença

•23/06/2020, 19:15

Decisão

•23/06/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:21

Despacho

•14/06/2021, 19:09

Despacho

•11/06/2022, 12:27

Decisão

•14/12/2022, 12:19

Decisão

•15/12/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 08:54

Decisão

•27/01/2023, 10:51

Despacho

•20/04/2023, 17:07