Execução Fiscal 0002503-05.2004.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2004

Valor da Causa

R$ 11.088,12

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

SEBASTIAO TAVARES CAMPOS QUINTANS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA

OAB/PB 21796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 19:40

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:01

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES CAMPOS QUINTANS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:31

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002503-05.2004.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional informando o parcelamento do débito fiscal objeto desta execução, DETERMINO a suspensão do feito até 12/05/2030, conforme requerido por último. Findo o prazo de suspensão, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o cumprimento integral do parcelamento ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. CABEDELO, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

06/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(141)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 19:40

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:01

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 19:40

Despacho

•18/03/2026, 11:01

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES CAMPOS QUINTANS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:31

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002503-05.2004.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional informando o parcelamento do débito fiscal objeto desta execução, DETERMINO a suspensão do feito até 12/05/2030, conforme requerido por último. Findo o prazo de suspensão, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o cumprimento integral do parcelamento ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. CABEDELO, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/07/2025, 09:26

Conclusos para despacho

23/07/2025, 20:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de cota

13/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 21:51

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:06

Processo Desarquivado

30/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 03:13

Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 20:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2021, 20:28

Conclusos para despacho

20/10/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 21:12

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:12

Juntada de Petição de cota

28/09/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 14:17

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:07

Processo Desarquivado

17/09/2021, 09:52

Arquivado Provisoramente

14/09/2020, 20:52

Juntada de Certidão

14/09/2020, 20:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2020, 16:02

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:33

Juntada de Certidão

03/09/2020, 22:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:45

Juntada de Petição de cota

27/08/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de União Federal em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 17:22

Conclusos para despacho

16/04/2020, 22:22

Juntada de Certidão

16/04/2020, 18:06

Juntada de Certidão

16/04/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:05

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

15/05/2019, 18:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 02/2019 16:01 TJESO05

20/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 17/19

20/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

20/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2018

30/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2018

09/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2018 P001831180731 13:15:59 FAZENDA

09/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018 P001831180731 14:32:29 FAZENDA

08/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/04/2018

03/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018 P000599180731 15:50:56 FAZENDA

01/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2018 P000599180731 10:27:57 FAZENDA

23/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/12/2017

18/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 03: 06/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30012012

22/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30062011

05/11/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112010

14/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141020102FAZENDA NACIO

14/10/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17062010

17/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 15012010

15/07/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15072009

15/07/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17062009

17/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062009

16/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 09032009 PETI

09/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09032009

09/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072008

17/07/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17072008

17/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17072008

17/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16072008

16/06/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160620081FAZENDA NACIO

16/06/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15052008

15/05/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15052008

15/05/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30092007

13/03/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 12032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25102006

25/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25102006

25/10/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30032006

13/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11082005

13/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062005

17/06/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16062005

17/06/2005, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 20012005

10/12/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07122004

10/12/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30122004

25/11/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 22112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04112004

05/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112004

05/11/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 04112004

05/11/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04112004

05/11/2004, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 04112004

05/11/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

04/11/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04112004 CB08

04/11/2004, 00:00

Despacho

•05/08/2025, 11:25

Despacho

•24/07/2025, 09:26

Despacho

•03/05/2025, 21:51

Decisão

•20/10/2021, 20:28

Despacho

•07/10/2021, 21:12

Decisão

•19/09/2021, 14:17

Decisão

•12/09/2020, 16:02

Despacho

•17/04/2020, 17:22