Procedimento Comum Cível 0854109-21.2018.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0854109-21.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:42

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 08:41

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:36

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO TRIGUEIRO NETO REU: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854109-21.2018.8.15.2001 Vistos, etc. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba instaurou o IRDR nº 0802878-36.2021.8.15.0000 – Tema 13, para que seja julgada a seguinte questão: “Se há incidência ou não do congelamento das vantagens pecuniárias, a partir da MP 185/2015 (convertida na lei 9.703/2012), sobre o adicional de inatividade, adicional de insalubridade e gratificação de magistério, percebidos pelos militares do Estado da Paraíba.” Em que pese a Decisão de mérito proferida em 30/09/2021 no IRDR nº 0802878-36.2021.8.15.0000, não restou comprovado seu trânsito em julgado. Por esta razão, devolvo os autos para a escrivania certificar a ocorrência do trânsito em julgado do IRDR Tema nº 13 e, caso se confirme, proceder com levantamento da suspensão dos presentes autos. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

06/08/2025, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

05/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

14/05/2021, 16:58

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 17:11

Despacho

•05/08/2025, 17:11

—

Partes do Processo(21)

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Despacho em 07/08/2025.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

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