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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

ELIZEU RUFINO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - SECRETARIA DE SAUDE

Reu

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO ALMEIDA em 22/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO ALMEIDA em 19/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de comunicações

Juntada de Ofício

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Expediente em 08/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(24)