Procedimento Comum Cível 0800352-05.2025.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de MAICON LAZIER REICHEL em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:20

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800352-05.2025.8.15.0761 DECISÃO Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 99, §3º do CPC, ressalvando a possibilidade de revogação do benefício caso se verifique alteração na situação econômica ou a ausência dos requisitos legais. DA CONEXÃO DOS PROCESSOS O autor requer o reconhecimento da conexão do presente feito com os autos nº 0801451-44.2024.8.15.0761, em trâmite nesta Vara Única da Comarca de Gurinhém/PB, sob o fundamento de que o referido processo foi utilizado para homologar um suposto acordo envolvendo a empresa ré, o que resultou nos descontos indevidos questionados nesta demanda. Nos termos do art. 55 do CPC, considera-se conexão quando duas ou mais ações possuírem pedido ou causa de pedir comuns, havendo risco de decisões conflitantes caso tramitem separadamente. No presente caso, verifica-se que ambas as demandas possuem relação direta, uma vez que o pedido formulado pelo autor decorre da decisão proferida no outro feito. Assim, a conexão é evidente e a reunião dos processos é recomendável para evitar decisões contraditórias e garantir a melhor prestação jurisdicional. Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes ou contraditórias, entendo necessária a reunião dos processos (art. 55, § 3º, CPC) perante este juízo. Ante o exposto, com fundamento no art. 55 do CPC, DETERMINO a associação do presente processo aos de nº 0801451-44.2024.8.15.0761. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Considerando a determinação de associação dos processos, deixo de apreciar, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, devendo sua análise ser realizada nos autos conexos. Intime-se. Cumpra-se. Gurinhém, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:41

Juntada de Certidão

06/08/2025, 07:40

Juntada de Certidão

06/08/2025, 07:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERMES LEMOS SOBRINHO - CPF: 820.050.365-87 (AUTOR).

24/04/2025, 10:35

Determinada diligência

24/04/2025, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/04/2025, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/04/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

21/04/2025, 15:52

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 10:35

Documento de Comprovação

•21/04/2025, 15:52