Procedimento Comum Cível 0830312-79.2019.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:51

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:19

Deferido o pedido de

17/12/2025, 07:46

Outras Decisões

17/12/2025, 07:45

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:33

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830312-79.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovida, para, acerca das informações prestadas em ID 121054214, ouça-se a parte ré em 5 dias João Pessoa-PB, em 11 de setembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2025, 14:08

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830312-79.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para considerando a impugnação ao pedido de habilitação de ID 113123452, ouça-se em 5 dias. João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 07:59

Determinada diligência

01/08/2025, 19:17

Determinada diligência

01/08/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:09

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de RUBENILDA MARIA ABREU MACHADO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:44

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:50

Determinada diligência

12/05/2025, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 18:42

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:08

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 09:18

Decorrido prazo de RUBENILDA MARIA ABREU MACHADO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 19:20

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:06

Determinada diligência

14/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2025, 15:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:26

Determinada diligência

27/01/2025, 17:53

Determinada Requisição de Informações

27/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:50

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:22

Juntada de Certidão

24/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:44

Juntada de comunicações

16/12/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:22

Juntada de informação

13/12/2024, 16:19

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/11/2024, 16:17

Determinada diligência

26/09/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:23

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/09/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:09

Determinada diligência

17/08/2024, 11:51

Determinada Requisição de Informações

17/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

04/08/2024, 19:43

Decorrido prazo de RUBENILDA MARIA ABREU MACHADO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:15

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2024, 14:09

Deferido o pedido de

05/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:10

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:58

Determinada diligência

17/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

10/04/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:22

Juntada de informações prestadas

15/02/2024, 19:27

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2024, 08:55

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:32

Nomeado perito

26/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

25/01/2024, 23:37

Juntada de Certidão

25/01/2024, 23:36

Determinada Requisição de Informações

15/01/2024, 13:06

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de humberto massaru sonoda em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2023, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023, 21:25

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 20:34

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:36

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:36

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 09:21

Nomeado perito

23/03/2023, 17:25

Determinada diligência

23/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA em 03/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:35

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:25

Juntada de documento de comprovação

14/02/2023, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 06:18

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 06:18

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:35

Determinada diligência

12/12/2022, 15:35

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de ramom rodrigues de lima em 09/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 06:26

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 06:26

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 07:58

Juntada de Certidão

29/08/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 19:34

Determinada diligência

11/08/2022, 19:34

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de LIEGI MARIA LIRA DE SOUZA CAVALCANTI em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 17:45

Juntada de diligência

01/04/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

27/03/2022, 22:56

Decorrido prazo de RUBENILDA MARIA ABREU MACHADO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:54

Decorrido prazo de ALBERGIO DE BARROS PINTO FILHO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:21

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:15

Juntada de Certidão

19/07/2021, 07:54

Decorrido prazo de RUBENILDA MARIA ABREU MACHADO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de ALBERGIO DE BARROS PINTO FILHO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:36

Juntada de Certidão

31/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:11

Conclusos para despacho

25/03/2021, 18:14

Decorrido prazo de ALBERGIO DE BARROS PINTO FILHO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/02/2021, 10:39

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 14:54

Conclusos para despacho

14/01/2021, 11:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/01/2021, 11:12

Decorrido prazo de RUBENILDA MARIA ABREU MACHADO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 14:51

Conclusos para despacho

03/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 18:47

Juntada de citação

04/09/2019, 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC

03/09/2019, 13:39

Audiência conciliação realizada para 02/09/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/09/2019, 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2019, 16:04

Decorrido prazo de RUBENILDA MARIA ABREU MACHADO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2019, 13:12

Audiência conciliação designada para 02/09/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/07/2019, 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/07/2019, 12:57

Recebidos os autos.

12/07/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:22

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:04

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 11:40

—

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Deferido o pedido de

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(33)