Apelação Cível 0858779-34.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 76.488,61
Órgão julgador
Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
HENRIQUES SILVA & AYRES ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS EIRELI - ME
CNPJ
11.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO
OAB/PB 23050
·
CPF
102.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS
OAB/PB 10050
·
CPF
675.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR
OAB/PB 8386
·
CPF
691.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Expediente em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:25
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:27
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:27
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:52
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2026, 20:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2026, 23:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/04/2026 23:59.
29/04/2026, 01:24
Juntada de Petição de resposta
15/04/2026, 11:17
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:20
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 16:08
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 10:46
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 07:48
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Publicado Expediente em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:25
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:27
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:27
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
30/04/2026, 20:18
Despacho
•
31/03/2026, 15:57
01/05/2026, 00:52
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2026, 20:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2026, 23:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/04/2026 23:59.
29/04/2026, 01:24
Juntada de Petição de resposta
15/04/2026, 11:17
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:20
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 16:08
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 10:46
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 07:48
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 07:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2026, 07:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2026, 15:57
Conclusos para despacho
30/03/2026, 15:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/03/2026, 08:46
Conclusos para despacho
26/03/2026, 17:58
Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2026, 17:45
Publicado Expediente em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 01:41
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 17:54
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 17:42
Juntada de Petição de resposta
03/03/2026, 10:25
Publicado Expediente em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:39
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 07:56
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 07:56
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido
27/02/2026, 07:43
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 04:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2026, 10:11
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 17:16
Juntada de Petição de resposta
02/02/2026, 14:06
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:44
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:24
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 16:17
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 12:01
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 12:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 11:42
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 11:31
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 11:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 11:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2026, 13:22
Conclusos para despacho
13/01/2026, 09:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2026, 16:02
Recebidos os autos
08/01/2026, 07:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2026, 07:47
Distribuído por sorteio
08/01/2026, 07:47
Conclusos para despacho
08/01/2026, 07:47
Despacho
•
30/03/2026, 08:46
Acórdão
•
27/02/2026, 07:43
Despacho
•
13/01/2026, 13:22
Despacho
•
12/01/2026, 16:02
Despacho
•
15/12/2025, 14:15
Sentença
•
01/08/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 14:52
Documento de Comprovação
•
20/03/2023, 16:34
Documento de Comprovação
•
20/03/2023, 16:34
Documento de Comprovação
•
20/03/2023, 16:34
Documento de Comprovação
•
20/03/2023, 16:34