Usucapião 0875170-25.2024.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0875170-25.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS O Dr. RICARDO DA SILVA BRITO, MM. Juiz de Direito em Substituição na 7ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, a quem possa interessar, que perante este Juízo e Cartório da 7ª Vara Cível, se processam os termos de uma Ação Usucapião, processo nº 0875170-25.2024.8.15.2001, proposta por RISÊLDA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 416.232, 2ª via – SSDS/PB e inscrita no CPF nº 151.513.954-91, com telefone celular: (83) 99354- 9669, residente e domiciliada na Av. Aderbal Piragibe, nº 64, Jaguaribe, CEP 58015- 000, nesta Capital – PB em face do ESPÓLIO DE PAULO BERNARDO DE OLIVEIRA, com herdeiros desconhecidos, residentes em local ignorado. E, é o presente para CITAR o ESPÓLIO DE PAULO BERNARDO DE OLIVEIRA, na pessoa de seu representa legal, bem como os INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, estado civil e profissões ignoradas, com endereço incerto e não sabido, não identificados na supramencionada ação, para tomarem conhecimento da Ação de Usucapião a qual conforme consta da inicial, (...) “A presente ação refere-se à intenção de registrar a propriedade situado na Av. Aderbal Piragibe, nº 64, Jaguaribe, CEP 58015-000, nesta Capital, em nome da promovente, no qual mora há cerca de 30 (trinta) anos ininterruptos, consoante Declaração da Energisa, bem como pelos Comprovantes de Residência dos anos de 2008 e 2009...” para, querendo, contestá-la no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos dos arts. 246, IV do CPC. Ficando advertido de que, não sendo contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente Edital será disponibilizado na rede mundial de computadores e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. João Pessoa-PB, 14 de julho de 2025. Eu, Ana Maria Nóbrega Moreno, Técnica Judiciária, o digitei. Revisado e assinado eletronicamente pelo MM. Ricardo da Silva Brito – Juiz de Direito em Substituição Titular. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

07/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de União Federal em 11/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO BERNARDO DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE C. NETO em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

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